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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor pretende discutir em audiência pública as alíquotas aplicadas a refrigerantes e cervejas e o tratamento tributário diferenciado que recebem em relação às demais bebidas.
Os deputados Givaldo Carimbão (AL) e Ribamar Alves (MA), ambos do PSB, sugeriram a audiência, pois segundo eles, as regras adotadas pela Receita Federal são ‘danosas’ para os pequenos fabricantes de cerveja e refrigerantes.
Tributos
De acordo com cálculo apresentado pelos deputados, o tributo que incide sobre a cachaça é proporcional ao preço do produto, enquanto que, em relação à cerveja e ao refrigerante, o tributo é fixo, independentemente da marca ou do valor do produto.
“Esses absurdos legais causam uma elisão fiscal de bilhões de reais, trazendo prejuízos inestimáveis aos cofres públicos e à população, principais prejudicados nessa seara de benesses”, afirmam os parlamentares à Agência Câmara.
Os deputados ainda dizem que a regra atual prejudica os pequenos fabricantes, que não dispõem de poder de barganha para vender seus produtos nem de uma grande rede de distribuição, mesmo estes sendo os responsáveis pela maioria dos empregos do setor.