Publicidade
SÃO PAULO – O governo confirmou a intenção de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Na última segunda-feira (09) foi realizada uma reunião com líderes dos partidos da base governista onde ficou definido que será enviada ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A alíquota, de 0,38%, seria extinta em dezembro deste ano.
Além disso, de acordo com a Agência Brasil, o mesmo texto expressa que o prazo de vigência Desvinculação das Receitas da União (DRU), que também acabava este ano, seja mantida por iguais quatro anos. A DRU é um dispositivo que autoriza o governo federal a remanejar até 20% do Orçamento-Geral da União.
A idéia, segundo informou a Agência Câmara, é que a votação da emenda seja feita até setembro. Para vigorar, é necessário que três quintos dos deputados e senadores em dois turnos dêem sua aprovação.
Possibilidade
Ainda no encontro, foi pedida uma desoneração “horizontal” da CPMF a partir do próximo ano. Segundo o líder do governo da Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), a eliminação da cobrança do tributo para os financiamentos e empréstimos a pessoas físicas e jurídicas está em estudo pelo governo.
No entanto, ele destacou que, com a proposta de desoneração “horizontal”, a decisão de quais setores da economia devem ser “poupados” deve ser reelaborada. Somente no ano passado, a receita da CPMF foi de R$ 32,5 bilhões. “É muito dinheiro para o governo abrir mão”, justificou Múcio.
Não é a primeira
Essa PEC elaborada pelo executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Continua depois da publicidade
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF, com o objetivo exatamente de impedir que o tributo se torne permanente.
A campanha, liderada pelo deputado federal Paulo Bornhausen (PFL-SC), criou uma calculadora que estima a arrecadação com o tributo. Em 2007, esse total seria de mais de R$ 8,6 bilhões, conforme as estimativas.
Criação
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. À época, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde.
Continua depois da publicidade
Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o tributo foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
