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SÃO PAULO – Após a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) adiar, no final de março, a votação do projeto (174/06) que prevê o detalhamento da incidência de impostos nas notas fiscais, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor divulgou, nesta semana, comunicado apoiando a criação da lei.
“O consumidor tem o direito de saber quanto paga de imposto em tudo o que compra. Em outros países, na Europa e Estados Unidos, por exemplo, os tributos que incidem diretamente no consumo de produtos e serviços são destacados na nota fiscal há décadas”, afirmou a Pro Teste por meio de nota.
Noção fundamental
“É fundamental ter a noção de quanto se paga diretamente em tributos, e a percepção de quanto se deveria receber em serviços públicos, e outras formas de retribuições do governo, com o dinheiro arrecadado. O cidadão terá assim mais subsídios para exigir serviços públicos de melhor qualidade”, explicou a entidade.
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a quantia paga pelos brasileiros em impostos foi de quase R$ 26 mil por segundo em 2006. Para se ter uma idéia, com esse dinheiro é possível comprar um carro popular.
No bolso
Levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), com base em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2002/2003, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou que as famílias com renda de até dois salários mínimos (atuais R$ 760) arcam com uma carga indireta de impostos* de 46%.
Para aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos (atuais R$ 11.400) essa incidência é de 16%.
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No PIB
Além disso, o IBPT também estima que, com a nova metodologia para a soma do Produto Interno Bruto (PIB), o peso dos impostos passou de cerca de 38% para 35,21% do PIB. Em reais, isso representa um total de R$ 817,938 bilhões recolhidos em todo o ano passado, contra R$ 732,864 bilhões de 2005.
A Pro Teste finalizou afirmando que o objetivo do PL é fazer com que os consumidores estejam aptos a analisar e discutir se os valores demonstrados atendem à sua capacidade contributiva geral, quando confrontada com as despesas que o poder público realiza e aos serviços que ele põe à disposição.
* Impostos indiretos são aqueles embutidos no preço de produtos e serviços, pagos por empresas, autônomos, entre outros.