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SÃO PAULO – Na reta final para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, em 30 de abril, a Receita Federal recebeu, até às 18h desta quarta-feira (25), 15,4 milhões de declarações, volume 3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
O número representa 65,5% do volume total esperado pela Receita este ano, de cerca de 23,5 milhões de pessoas. Ou seja, quase 35% dos contribuintes ainda não cumpriram com sua obrigação fiscal.
A Receita lembra que o sistema para transmissão das declarações pela internet é interrompido, diariamente, para manutenção, entre 1h e 5h da madrugada, e que, com a proximidade do fim do prazo, os sistemas da receita deverão estar mais lentos nos próximos dias.
Quem precisa declarar
Para o ajuste anual de 2007, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 durante o ano de 2006.
Além disso, estão obrigados a declarar quem:
- recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 74.961,60;
- teve patrimônio superior a R$ 80.000,00;
- realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas;
- passou à condição de residente no Brasil;
- participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado;
- realizou em qualquer mês do ano calendário alienação de bens ou direito em que foi apurado ganho de capital sujeito a incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais.