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SÃO PAULO – A partir de janeiro de 2008, as distribuidoras de combustíveis e fabricantes de cigarro serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme divulgou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desde o início do projeto piloto, o estado de São Paulo já emitiu 200 mil notas eletrônicas. A medida é instituída em 12 estados do País.
Implantação por fases
Segundo o diretor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Newton Oller de Mello, o programa gratuito que vai viabilizar a adesão das pequenas e médias empresas no sistema de emissão de NF-e deve ser lançado no segundo semestre.
“Com o programa, essas empresas precisarão ter certificação digital e acesso à internet para emitir a nota fiscal eletrônica, sem ônus adicional”, afirmou Mello.
Na primeira fase de implantação da NF-e, as 19 empresas de grande porte participantes gastaram entre R$ 300 mil a R$ 3 milhões. Na segunda fase, entraram mais 50 empresas, das quais sete emitem a NF-e.
“A terceira fase deve se iniciar no segundo semestre, quando as empresas que quiserem poderão voluntariamente emitir a NF-e”, concluiu Mello.
