RFB: arrecadação federal chega a R$ 51,051 bilhões em abril

Resultado representa um aumento real de 12,58 sobre março e 10,38% sobre o mesmo período do ano passado

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SÃO PAULO – A arrecadação total de impostos e contribuições federais chegou a R$ 51,051 bilhões em abril, o que representa um aumento real (com base no IPCA) de 10,38% sobre o total verificado no mesmo mês do ano passado. Este é o primeiro balanço englobando as contas da Receita Federal do Brasil (RFB), a Super Receita, que soma a Receita Federal e Previdenciária.

Em relação ao mês de março, a arrecadação apresentou aumento real de 12,58%, devido ao pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (17). No acumulado do ano, a arrecadação já soma R$ 187,924 bilhões, o que representa aumento real de 10,36% sobre o mesmo período de 2006.

Tributos

Como é possível constatar na tabela abaixo, mais de 60% da receita de arrecadação tributária é fruto do recolhimento de 5 tributos: imposto de renda, Cofins, CPMF, CSLL e IPI, o que sugere forte concentração da arrecadação:

Abril de 2007 R$ bi % Receita total % Var 12 meses
Imposto de Renda 15.144 29,60 11,81
Cofins 8.201 16,06 10,04
CPMF 3.063 5,99 9,77
IPI 2.602 5,09 11,03
CSLL 3.239 6,34 11,14
Total 51.051 100 8,66

Análise da arrecadação

De acordo com a Lei n° 11.457, de 16 de março de 2007, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a qual unifica a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), tem a competência para arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar os tributos e contribuições federais.

Com isso, as Receitas Administradas pela RFB passam a englobar, a partir de maio de 2007, as receitas administradas pelas SRF e SRP.