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SÃO PAULO – Das duas, uma: ou o aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) continuará pagando o teto de 2,72% ao mês cobrado pelo crédito consignado ou não encontrará nenhum banco que queira oferecer o empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Pelo menos foi isso o que afirmou o vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.
O comentário foi feito em razão de projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal. O texto garante que só poderão ser cobrados, ao ano, 6% de juros sobre o valor do crédito. Atualmente, levando em consideração o total máximo permitido para a cobrança, a taxa anualizada é de quase 38%. “Não é possível cobrar apenas 6% de juro ao ano se o custo do empréstimo é de 12,5%”, explicou Oliveira.
Spread
A taxa básica de juros da economia, a Selic, está atualmente em 12,5% ao ano. Esse é o total que a instituição financeira gasta para emprestar dinheiro. Analisando que são cobrados no máximo 38% para conceder crédito aos aposentados, o spread (diferença entre a taxa que o banco cobra ao emprestar os recursos ao cliente e a taxa que ele paga ao adquirir o dinheiro) é de 25,5 pontos percentuais.
Caso os 6% passem no Congresso, o spread ficará negativo em 6,5 ponto percentual, em um cenário onde a Selic permaneça em 12,5% ao ano. “Se o banco simplesmente não seguir essa norma, eles vão parar de emprestar dinheiro ao idoso, porque não será vantajoso. E isso será um retrocesso”, adicionou Oliveira.
Consumo
Segundo o executivo, o dispositivo de crédito consignado para aposentados é um grande impulsionador do consumo. Antes de ele ser aprovado, as instituições não tinham interesse em emprestar a esse público por conta da probabilidade de inadimplência. O jeito, então, era recorrer a agiotas e pagar juros maiores.
“Os juros para aposentados são um dos menores do mercado”, explicou o vice-presidente da Anefac. Vale lembrar que, ao fazer uma projeção com a última pesquisa da Fundação Procon de São Paulo, é possível afirmar que, para ter um empréstimo pessoal, o cliente paga 87,33% anuais de juros. Quando o assunto é cheque especial, o juro anualizado está em 160%.
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Inadimplência
Discussões à parte, segundo pesquisa publicada recentemente Departamento de Informação sobre Pessoa Física da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a participação dos idosos entre os inadimplentes do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) era de 2,89% em 2004, percentagem que passou para 3,32% nos dados desse ano.
Dentre os principais motivos apontados para o resultado, está a grande oferta do crédito consignado.