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SÃO PAULO – Os paulistas poderão gastar menos com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), caso um projeto de lei da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo seja aprovado.
A proposta, que prevê desconto para quem pedir nota fiscal relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi enviada ao Palácio dos Bandeirantes.
Entretanto, conforme divulgou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, o projeto ainda não chegou à Assembléia Legislativa para ser votado.
Até 50% de desconto
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 677/2006, do deputado Edmir Chedid (DEM), que concede abatimento de até 50% no IPVA para quem pedir nota fiscal no ato da compra, já tramita em regime de urgência na Casa e está praticamente pronto para ir à votação no plenário.
Para ter direito ao benefício, o consumidor terá de solicitar as notas fiscais, o que força o recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Se o comprador for pessoa jurídica, o abatimento será de 10% do valor da nota. Para as pessoas físicas, de 30%.
Cabe ressaltar que a nota fiscal deverá ser preenchida eletronicamente no ato da compra e enviada pela internet para o site do governo, com o número do CPF ou CNPJ do contribuinte que está comprando o produto.
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Exemplo do IPTU
A proposta de Chedid foi inspirada na medida adotada pela Prefeitura de São Paulo que prevê desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem exige a nota fiscal referente ao Imposto sobre Serviços (ISS).
