Publicidade
SÃO PAULO – Faltando cerca de duas semanas para que seja anunciado qual será o reajuste dos convênios médicos – cuja previsão é de 9% – a Agência Nacional de Saúde (ANS) fez uma reconstituição do serviço de saúde suplementar no Brasil, frisando a Lei nº 9.656, de 1998, responsável pela regulação do setor.
Enquanto, de um lado, entidades de defesa do consumidor e outros representantes da sociedade criticam que o encarecimento dos seguros é três vezes maior do que a inflação do período (que está em cerca de 3%), do outro, a ANS lembrou que a normativa, com aproximadamente dez anos de vida, beneficiou os clientes.
Cobertura
“A grande contribuição da lei está no campo da ampliação da cobertura e da não permissão da exclusão – nem de procedimentos médicos nem de pessoas como beneficiárias de planos de saúde. Esses são os grandes diferenciais da lei brasileira em relação ao resto do mundo”, avaliou, por meio de nota, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos.
A agência citou que, antes da lei, o consumidor enfrentava as seguintes situações:
- As operadoras ofereciam planos que excluíam doenças e exames à vontade. Além disso, podiam determinar, de acordo com suas próprias interpretações, tempo de carência e internação;
- Não existiam regras para aumento por faixa etária. Era freqüente o aumento em faixas de cinco em cinco anos ou até anual;
- As operadoras podiam rescindir contratos unilateralmente;
- Era comum a exigência de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou outros títulos de crédito pelos prestadores de serviços no momento de atendimento ao paciente;
- O reajuste anual era estabelecido de acordo com o contrato. Normalmente, as regras para o reajuste não eram claras;
- Eram freqüentes as práticas de seleção de risco – estratégia de preferência por operação com indivíduos de baixo risco, evitando idosos, pacientes com doenças ou lesões preexistentes e mulheres em idade fértil;
- As operadoras descredenciavam prestadores livremente.
Definições
Conforme a ANS, depois da promulgação da lei ficou definido que qualquer plano de assistência médica passasse a abranger todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde. Também foi criado um plano-referência, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, com cobertura das doenças listadas no CID.
Além disso, ficaram definidos, entre outros, os seguintes pontos:
Continua depois da publicidade
- Definição de cobertura mínima para casos de urgência e emergência;
- Regulamentação do acesso nos casos de doenças e lesões preexistentes;
- Definição dos prazos máximos de carência a serem respeitados por todas as operadoras;
- Proibição de limitação de consultas médicas, exames, internação hospitalar, inclusive em leitos de alta tecnologia;
- Proibição de rescisão unilateral do contrato, exceto por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, desde que o beneficiário tenha sido notificado;
- Proibição de suspensão ou rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a internação do beneficiário.
Consumidores
Em 2006, a Central de Relacionamento da ANS registrou 133.549 demandas de consumidores (por telefone e e-mail). Desse total, 95,64% (108.633) foram consultas e 4,3% (4.879) foram reclamações que geraram a abertura de processos para apuração de infrações cometidas por operadoras de planos de saúde.
Já levantamento da Fundação Procon de São Paulo sobre o mesmo período revelou que, dentre as 20.764 reclamações fundamentadas de consumidores, 2,54% (528) foram referentes à área de saúde. Os principais problemas ocorridos foram: reajuste por alteração de faixa etária (105), negativa de cobertura (95) e rescisão, substituição ou alteração do contrato (88).
Encarecimentos
De qualquer maneira, é importante lembrar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), existe um histórico de encarecimento dos convênios médicos acima da inflação: enquanto de 2000 a 2006 a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 70,7%, os contratos novos de planos de saúde ficaram 86,17% mais caros.
Continua depois da publicidade
O primeiro reajuste fixado pela ANS (5,42%, em 2000) para contratos individuais novos foi calculado considerando a média de uma cesta de índices de inflação.
A partir de 2001, a ANS passou a utilizar como critério a média dos reajustes livremente praticados pelas operadoras nos planos coletivos para a definição do teto máximo dos reajustes anuais dos planos novos individuais e familiares. Para o Idec, esse método não é adequado, já que a construção de um índice deve ser feita a partir de amplo debate com a sociedade, especialistas e instituições respeitáveis.