DIPJ: Receita Federal orienta contribuinte na entrega da declaração

Alguns contribuintes estão cometendo erros quanto à indicação do responsável pelo envio da declaração

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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil (RFB) está orientando as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) tributadas pelo lucro real ou arbitrado.

Isso porque alguns contribuintes estão cometendo erros quanto à indicação do responsável pelo envio da declaração por meio do site.

Confusão

Para que a transmissão da DIPJ feita por procurador ocorra com sucesso, é necessário que a empresa crie uma procuração para o serviço “Entrega de Declaração com Aposição de Assinatura Digital – via Receitanet”.

Contudo, segundo os técnicos da RFB, a confusão está ocorrendo porque as empresas estão marcando somente a opção “DIPJ/PJ Simplificada”, que permite ao procurador ver as informações da DIPJ e PJ Simplificada de forma resumida.

No entanto, caso o contribuinte não assinale a outra opção “Entrega de Declarações com Aposição e Assinatura Digital – via Receitanet”, o sistema de Procurações Eletrônicas não permitirá a entrega da DIPJ e de nenhuma outra declaração pelo Receitanet, mediante o certificado digital do procurador.

Recebimento

Até esta quinta-feira (28), a Receita Federal recebeu 80 mil declarações das empresas optantes pelo lucro real.

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A expectativa é que pelo menos 200 mil empresas prestem contas até esta sexta-feira (29). As empresas que perderem o prazo pagarão multa de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração. A multa mínima será de R$ 500.