Publicidade
SÃO PAULO – Foi aprovado na última quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas , definindo que todas as empresas que integram o Simples Nacional – extinto em 1º de julho – possam migrar para o Supersimples.
A aprovação deve beneficiar mais de 1,5 milhões de micro e pequenas empresas, que utilizarão um regime diferenciado de tributação.
O relator da matéria na comissão, senador Adelmir Santana (DEM-DF), afirmou que este projeto corrige distorções da Lei Geral, que deixavam algumas categorias de empresas fora da migração para o Supersimples.
Benefícios
De acordo com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto significa uma reforma tributária para as empresas, porque reduzirá os tributos e, conseqüentemente, gerará empregos, ajudando na distribuição de renda.
O senador Eduardo Azeredo (PSD-MG) apresentou uma emenda propondo a inclusão de outras categorias de empresas – como profissionais de saúde, clínicas, laboratórios, farmácias e drogarias – no sistema de tributação especial.
No entanto, a emenda foi recusada de imediato pelos senadores do CAE, que aceitaram discutir seu teor no próximo semestre.
Continua depois da publicidade
Azeredo afirmou que considera preconceituosa a decisão de não incluir estas empresas, já que até empresas de cosméticos se beneficiam da nova lei.
Novas inclusões
Segundo o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), outros setores também estão pleiteando a entrada no Supersimples, como é o caso dos corretores de imóveis.
Mercadante afirmou que nova inclusões serão discutidas, mas só a partir de agosto, já que necessitam de analises específicas do impacto fiscal decorrente.
Continua depois da publicidade
Ainda de acordo com o senador, a matéria poderá ser votada no Plenário do Senado ainda nesta quinta-feira (12).
Conforme divulgou Agência Senado, um acordo fechado na última terça-feira prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete dois dispositivos do projeto, quando for sancionar a lei: o primeiro proíbe que os estados e o Distrito Federal cobrem antecipadamente o ICMS e o segundo que inclui o setor de transporte de carga ou passageiros – intermunicipal ou interestadual – no Supersimples.
