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SÃO PAULO – O efeito que a adequação na tabela de cálculo da taxa referencial (TR) terá no reajuste das prestações para a compra da casa própria não é consenso entre a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Enquanto a primeira afirma que os mutuários perderão, a segunda rebate explicando que o impacto sobre as parcelas será pequeno, em torno de 1% ao ano.
“Na semana passada houve uma definição de critério pelo Banco Central (BC). Não é possível nem comparar com outros casos porque não existia situação parecida antes”, explicou o superintendente-técnico da Abecip, José Pereira Gonçalves.
Crédito
De acordo com a Abecip, no ano passado a TR ficou acumulada em 2%. Neste ano, a expectativa é que ela fique em torno de 1,5%. “Mas isso não tem nada a ver com as decisões do BC, e sim com a queda da Selic”, explicou Gonçalves.
Vale lembrar que o último levantamento da entidade mostrou que as operações contratadas pelos agentes financeiros do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que operam com recursos das cadernetas de poupança, atingiram R$ 1,4 bilhão no sexto mês do ano, o que significa um aumento de 56,14% sobre junho de 2006.
Ponto positivo
Na avaliação da Pro Teste, apesar de os mutuários que tenham suas parcelas reajustadas pela TR serem prejudicados, o anúncio do BC tem um ponto positivo. A entidade citou que, como há expectativa de maior competitividade da poupança frente aos fundos de investimento, o volume de aplicações deve aumentar.
“Logo, o dinheiro disponível para que o brasileiro compre sua casa pode aumentar também”, explicou a entidade, por meio de nota. Com mais recurso disponível, a tendência é que haja melhores condições para quem quiser emprestar dinheiro.
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Entenda
A TR é calculada com base na rentabilidade média dos certificados de depósitos bancários (CDBs) de prazo de 30 a 35 dias corridos, emitidos por uma amostra composta pelas 30 instituições financeiras com maior volume de captação desses papéis. Sobre essa média, intitulada taxa básica financeira (TBF) – que mede a taxa média de juros pagos pelos bancos para as operações – aplica-se um redutor.
No início do ano, resolução do Conselho Monetário Nacional estendeu a vigência do parâmetro “b” de 0,32, além da TBF entre 13% e 12%, também para a faixa entre 12% e 11% ao ano.
Contudo, diante da contínua queda da taxa básica de juro da economia (a Selic, atualmente em 11,5% ao ano), foi necessário criar parâmetros também para a TBF abaixo de 11% – já que quanto menor é o juro que o banco precisa pagar pela captação dos papéis, menor será a taxa básica financeira.