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SÃO PAULO – O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou um projeto propondo que escolas de nível médio possam optar pela adesão ao Supersimples – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Com o PLS 242/07, o senador pretende modificar a Lei Complementar 123/06 que instituiu o estatuto nacional da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, eliminando a restrição de adesão ao Supersimples de tais estabelecimentos.
Mudanças
O senador afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos sobre o tema na lei que criou o estatuto, alegando dificuldades para cumprir metas fiscais.
Para o parlamentar, a aprovação é importante para fomentar o ensino médio no País. Segundo Dias, é importante lembrar que, submetidas a carga tributária elevada e trâmites burocráticos, muitas empresas têm na adesão ao Supersimples a possibilidade de sobrevivência em situação de regularidade formal.
O projeto tramita agora na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda designação de relator.
