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SÃO PAULO – A alta carga tributária brasileira é um dos grandes entraves para o crescimento dos negócios. Imagine poder aliviar a “mordida do leão” e ainda investir em responsabilidade social, tema de grande relevância diante de um cenário de discussão de problemas socioambientais.
É exatamente isto que propõe a Lei Rouanet (nº 8.313/91): o abatimento do Imposto de Renda dos patrocínios e doações feitos por empresas e pessoas físicas aos projetos culturais aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
Ganhos em deduções e negócios
De acordo com a lei, as deduções poderão ser feitas, no caso de pessoas físicas, no valor de 80% das doações e 60% dos patrocínios, não ultrapassando 6% no valor do imposto devido.
Já no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, o abatimento poderá ser de 40% das doações e 30% dos patrocínios, não sendo maior a 4% do valor total devido. Para aliviar ainda mais o valor a ser pago no imposto, o incentivo poderá ser considerado como despesa operacional, o que diminui o lucro real da empresa no exercício.
Nas deduções integrais até os tetos estabelecidos em relação ao imposto devido, no entanto, é proibido considerar a doação ou patrocínio como despesa operacional.
Além de ganhar com vantagens tributárias, os empresários ainda poderão, dependendo do projeto que apoiar, obter retorno em produtos – livros, discos, gravuras, CD-Roms – para utilização como brindes, limitado a 25% do total produzido e destinado à distribuição gratuita.
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Quais projetos incentivar?
Mas a lei não permite o abatimento em qualquer tipo de projeto. De acordo com as regras, somente aqueles destinados a desenvolver formas de expressão e que promovam a preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, bem como os que contribuem para o conhecimento dos bens e valores artísticos e culturais, poderão receber o incentivo, seguindo as categorias abaixo:
- teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
- produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
- literatura, inclusive obras de referência;
- música;
- artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
- folclore e artesanato;
- patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;
- humanidades;
- rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial.
Como participar?
Quem deseja participar deve, em primeiro lugar, escolher um projeto cultural aprovado pelo Ministério da Cultura. Depois disso, o depósito de recursos incentivados deve ser feito diretamente em conta específica, em nome do beneficiário.
O próximo passo é receber do proponente uma via do Recibo de Mecenato. O proponente deve preencher três vias do Recibo de Mecenato e enviar uma ao incentivador e outra ao Ministério da Cultura, até 5 dias depois da data do depósito, a cada doação ou patrocínio.
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Para deduzir do IR, deve-se lançar o valor do incentivo na área de despesa operacional e, também, no campo de lei de incentivo à cultura. No caso das deduções integrais até os tetos estabelecidos em relação ao imposto devido não deve-se preencher a área de despesa operacional.
O Ministério da Cultura recomenda que a empresa verifique se o projeto cultural foi realmente aprovado, que observe o prazo de captação de recursos para o projeto e que guarde os recibos de mecenato por um prazo não inferior a cinco anos.
