Supersimples não beneficiará 38% das MPEs do setor de serviços

Além disso, estudo do IBPT lista série de problemas e desvantagens que o novo regime traz as empresas

•

Publicidade

SÃO PAULO – Faltando 14 dias para o prazo fnal de adesão ao Simples Nacional, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário realizou um levantamento com os problemas advindos com o novo sistema.

De acordo com o instituto, 38% das micro e pequenas empresas do setor de serviços não terão vantagens com a migração do antigo simples para o novo regime de arrecadação tributária. Além disso, 280 mil prestadores de serviços enquadrados no antigo sistema – de um total de 730 mil – deverão ter a carga tributária aumentada com a mudança.

Para os 130 mil que não participavam do Simples e agora poderão aderir ao Super Simples, 83 mil também não seriam beneficiados com a opção.

Desvantagens e problemas

O IBPT listou ainda uma série de outros problemas que afetarão as empresas que optarem pela adesão ao Supersimples. Confira alguns dos problemas levantados:

  • A exigência de pagamento de tributos já prescritos é um deles. Estima-se que das 1,4 milhão de empresas com débito que podem aderir ao Simples Nacional, 400 mil estão sendo cobradas indevidamente;
  • Outro fator crucial é o fato de que as empresas que optarem pelo novo sistema perderão os créditos tributários acumulados e ficarão impedidas de transferi-los. Além disso, ainda não está claro se as empresas do lucro real que adquirirem produtos e serviços de micro e pequenas empresas poderão continuar utilizando os créditos de PIS e Cofins,
  • Para mais de três quartos das empresas comerciais e industriais, principalmente do Sul e do Sudeste, só haverá vantagem do Simples Nacional, se forem mantidos os benefícios de isenção das legislações estaduais. Para isso, os Estados precisariam ter editado a partir de 1º de julho uma legislação específica, mas muitos ainda não a editaram
  • .

    O instituto afirma que das 730 mil empresas enquadradas no sistema anterior, apenas 450 mil terão vantagens no Supersimples. Das 130 mil inscritas e que agora podem aderir ao regime, apenas 47 mil terão efetiva vantagem.

    Continua depois da publicidade

    Empresas no Simples

    Ainda de acordo com o levantamento do IBPT, em 2006, 2.568.562 empresas de todo o Brasil faziam parte do Simples.

    Deste total, entre as micro e pequenas empresas, 50,08% pertenciam ao setor de comércio, 37,61% ao de serviços, 9,76%, à indústria e 2,55%, à construção.

    Confira a tabela com a evolução na adesão ao Simples nos últimos anos:

    Continua depois da publicidade

    Ano Empresas no Simples Pequenas Empresas Microempresas
    2007 2.661.001 446.408 2.214.593
    2006 2.568.562 439.878 2.128.683
    2005 2.363.874 401.562 1.962.312
    2004 2.173.760 367.299 1.806.461
    2003 1.978.727 334.344 1.644.383
    2002 1.826.546 306.420 1.520.126
    2001 2.047.994 302.629 1.745.365

    Arrecadação de tributos

    Em 2003, a arrecadação de tributos das empresas optantes pelo Simples Federal foi de R$ 8,39 bilhões, subindo para R$ 13,92 bilhões em 2006. No primeiro semestre de 2007, esse montante caiu para R$ 7,42 bilhões.

    Considerando somente as empresas que efetivamente pagaram tributo, cerca de 1,55 milhão, em 2006, a arrecadação média foi de R$ 8.982,58; em 2005, foi de R$ 7.637,01; em 2004 R$ 6.825,49; e em 2003, de R$ 5.521,05.