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SÃO PAULO – A Operação “Dia dos Pais“, realizada pela Fundação Procon-SP entre os dias 30 de julho e 08 de agosto em 486 estabelecimentos da cidade de São Paulo, aponta que 50,5% deles não disponibilizavam o preço dos produtos ou serviços expostos à venda.
Além disso, outras irregularidades que podem prejudicar os consumidores foram encontradas, como a inadequação na informação do preço dos produtos e serviços (em 14,5% das lojas).
Taxas de juros e valor das prestações
Além das infrações acima, 11% do total de estabelecimentos visitados pelo Procon-SP não apresentavam informações sobre taxas de juros, parcelas, encargos e valor total financiado para as vendas a prazo.
Outros 8% não davam informação sobre o prazo de validade de alguns produtos e/ou vendiam itens com a validade vencida e 5,5% impunham um acréscimo ao pagamento à vista com cartão de crédito e/ou determinavam um limite mínimo para este tipo de compra.
Conforme orientou a entidade esta semana, nas compras a prazo, o cliente deve estar atento aos juros cobrados, procurando evitar o endividamento. Além disso, o comerciante é obrigado a informar o valor da mercadoria à vista, a prazo e o valor dos juros mensais.
Nas compras por meio de cartão de crédito, é preciso saber que elas são consideradas como sendo à vista e, portanto, não pode ser cobrado nenhum acréscimo. No caso de cheques pré-datados, o consumidor tem de solicitar que eles sejam relacionados, por escrito, na nota fiscal e fazê-los nominais à empresa.
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Penalidades
Por conta das irregularidades encontradas, os fornecedores irão responder processo administrativo, podendo ser multados de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).