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SÃO PAULO – Cerca de 5 milhões de dependentes deixaram de ser declarados no IR 2007 (ano-base 2006), por conta da obrigatoriedade – novidade neste ano – de se informar o CPF de todos os dependentes maiores de 21 anos no documento.
A informação é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que afirmou, ainda, que somente esta mudança trará aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (06), durante audiência pública na comissão especial da Câmara que avalia a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O que mudou?
Até o ano passado, existia a opção de se informar o CPF de dependente acima desta faixa etária. No entanto, com o objetivo de evitar que os rendimentos dos dependentes fossem omitidos na declaração – e evitar dependentes “fantasmas” -, em 2007 a Receita tornou obrigatória essa informação.
De acordo com o secretário, o valor informado é referente a quanto alguns contribuintes passaram a pagar a mais de IR e o quanto a Receita deixou de pagar em restituição para aqueles que teriam algo a receber, ao informarem dependentes que não existiam.
Mas quem se enquadra nesta condição de dependente maior de 21 anos?
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- Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Filho ou enteado quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
- Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Pais, avós e bisavós que, em 2006, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 14.992,32;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.