Comissão aprova PL que muda deduções do IR sobre ações de incentivo à cultura

O abatimento no imposto de renda terá como base a receita bruta das empresas, o que deve motivá-las a investir

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Projeto de lei que altera os percentuais dos abatimentos no Imposto de Renda das empresas incentivadoras de programas culturais no País teve parecer aprovado, na última terça-feira (2), pela CE (Comissão de Educação). No entanto, a proposição ainda precisa passar pela análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em decisão terminativa.

O objetivo da proposta é ampliar os recursos para projetos culturais, já que poderão ser oferecidos patrocínios e ou doações conforme a capacidade financeira de cada empresa. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que assinou o relatório, enfatizou, no texto, que hoje apenas grandes corporações contribuem para a disseminação da cultura.

Regras

Conforme veiculado pela Agência Senado, se a proposta for aprovada, o limite para dedução será de 10% do imposto devido para as empresas cuja receita bruta não ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões no ano calendário anterior ao do reajuste com a Receita Federal. Empresas com faturamento superior a esse valor poderão deduzir até 4% do imposto devido.

As empresas tributadas com base no lucro real terão abatimento no imposto de renda de acordo com a sua renda. Observe a tabela:

Receita bruta Dedução
Menos do que R$ 36 milhões 100% das doações e patrocínios
Entre R$ 36 milhões e R$ 240 milhões 80% das doações e patrocínios
Entre R$ 240 milhões e R$ 480 milhões 60% das doações e patrocínios
Maior do que R$ 480 milhões 40% das doações e 30% dos patrocínios