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SÃO PAULO – A partir de novembro, 192 mil segurados da SulAmérica Saúde residentes em São Paulo e que possuem planos não adaptados à Lei nº 9.656/98 terão acrescida à mensalidade uma correção de 12,9%.
Até o final de janeiro, estas pessoas ainda receberão o histórico de saldo devedor referente à diferença entre o reajuste cobrado em 2005 (11,69%) e o percentual autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de 26,10%, que não foi aplicado às mensalidades por determinação judicial provisória àquela época.
TAC
O percentual de reajuste é resultado do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a SulAmérica Saúde e outras quatro operadoras assinaram em 2004 com a ANS, mediante aval do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direito Econômico e da União.
Entre outras coisas, o TAC definia a metodologia para o cálculo e posterior definição dos reajustes dos contratos assinados antes da Lei n° 9.656/98.
Conforme estabelecido, os reajustes deviam ser previamente autorizados pela ANS, que, por sua vez, selecionaria o menor entre os índices de VCMH (Variação dos Custos Médico-Hospitalares) apresentados pelas operadoras de mesma classificação, segmento e porte.
Decisão judicial
Em julho de 2005, a ANS autorizou a SulAmérica Saúde a reajustar os preços desses seguros em 26,10%, no período de julho de 2005 a junho de 2006, respeitando o aniversário dos contrato. No entanto, por conta de uma decisão judicial provisória, o reajuste foi suspenso naquela ocasião, sendo cobrado o mesmo percentual de reajuste dos planos novos (11,69%).
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O reconhecimento sobre a validade do TAC veio no fim de 2006, quando os contratos começaram a ser reajustados (com exceção dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, onde o Ministério Público moveu ações individuais).
Em São Paulo, a decisão definitiva da Justiça é recente, e a regularização dos contratos não adaptados à Lei nº 9.656 começa em novembro. Por isso, no próximo mês, os segurados receberão o carnê já reajustado em 12,9% (diferença entre o autorizado pela ANS para 2005 e o efetivamente aplicado em razão da decisão provisória).
Parcelamento
Para minimizar o impacto causado pela cobrança retroativa dos valores devidos, a SulAmérica Saúde firmou acordo com o Ministério Público de São Paulo para facilitar o pagamento.
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Até o final de janeiro de 2008, os segurados receberão um demonstrativo informando o histórico mensal dos valores pagos e a diferença devida, além de 3 opções de pagamento. Cada uma das opções (à vista, em 2 ou 6 vezes) terá vencimento no dia 15 de fevereiro.
A comunicação aos segurados de São Paulo será feita por meio de carta, embora todos os clientes tenham sido informados mensalmente, por meio dos boletos de pagamento, que o reajuste aplicado em 2005 (11,69%) era temporário por determinação judicial.