Conta de luz mais cara: encargos do setor chegarão a R$ 9,5 bi em 2007

Segundo Aneel, contribuições definidas em leis impactam diretamente na tarifa paga pelo consumidor na conta de luz

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SÃO PAULO – Os encargos setoriais pagos pelos consumidores em 2007 chegarão a R$ 9,5 bilhões, segundo estimativa que consta no informe “Por dentro da conta de luz”, divulgado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na sexta-feira (26).

As contribuições definidas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional utilizadas para fins específicos impactam diretamente na tarifa paga pelo consumidor na conta de luz e, conseqüentemente, na capacidade de pagamento do usuário.

Conheça os encargos

O informe da Aneel detalhou quais são os encargos, suas utilidades e quanto foi recolhido em 2006 no setor de energia, segundo a tabela abaixo:

Encargo Utilidade Recolhimento/2006 (milhões)
CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) Subsidiar a geração térmica, principalmente na região Norte (sistemas isolados) R$ 2.870,6
RGR (Reserva Global de Reversão) Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor R$ 1.327,7*
TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica) Prover recursos para o funcionamento da Aneel R$ 324,97
CDE (Centro de Desenvolvimento Energético) Propiciar o desenvolvimento de energias alternativas e universalizar o serviço de energia R$ 2.313,1
ESS (Encargos de Serviços do Sistema) Manter a confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional R$ 85,9
Proinfa Subsidiar as fontes alternativas de energia R$ 637,7
P&D (Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética) Promover pesquisas relacionadas à energia e ao uso sustentável R$ 331,9**
ONS (Operador Nacional do Sistema) Prover recursos para funcionamento do ONS R$ 10,7
CFURH (Compensação financeira pelo uso de recursos hídricos) Compensar financeiramente o uso de água e terras produtivas para gerar energia R$ 1.232,74
Royalties de Itaipú Pagar a energia gerada de acordo com o Tratado Brasil/Paraguai R$ 414,26

*Atualizado até 11/06/2007
**Ciclo 2006/2007

Tributos

Além dos encargos setoriais, nas contas de energia elétrica estão embutidos tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Pis/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social), Cosip (Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública) e ECE (Encargo de Capacidade Emergencial).

O Pis/Pasep tem como finalidade o financiamento do programa do Seguro-Desemprego e o abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos mensais. Já a Cofins é destinada a financiar as despesas das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.

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A Cosip é repassada integralmente, servindo para a ampliação dos pontos de iluminação pública, aumento do potencial de Iluminação já instalado, manutenção e pagamento do consumo da Iluminação Pública.

O ECE, por sua vez, é uma espécie de seguro para as termelétricas contratadas pela Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica e é cobrado em todas as classes de consumidores, menos os cadastrados como baixa renda.