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SÃO PAULO – O coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina, ressaltou a importância do Cadastro Sincronizado – criado pelo órgão para facilitar a vida do contribuinte -, que extinguiu a imposição da “repetição de procedimentos e a multiplicidade de controles”, durante a abertura do II Seminário da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, em Curitiba.
Ele explicou que a CNAE é necessária para a criação do Cadastro, pois é a linguagem que serve de base e a nomenclatura que viabiliza todo esse processo de sincronização. Ela também desempenhou papel importante na viabilização da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Assim, a RF pode tomar decisões mais fundamentadas.
Desenvolvimento
O coordenador nacional da Unificação da RFB, Marcos Noronha, afirmou que, nos seis primeiros meses, “já dispomos de 532 pontos de atendimento unificados, que correspondem a 80% do total”, ao ressaltar os objetivos do Plano de Unificação a serem perseguidos: racionalidade administrativa, redução dos custos para o contribuinte e eficácia organizacional.
A importância da padronização das classificações econômicas foi ressaltada por representantes de órgãos fiscalizadores tributários de outros países. Shailabala Nijhowne apresentou o (Naics) Sistema Norte Americano de Classificação de Atividades Econômicas, adotado nos Estados Unidos, Canadá e México.
Já Hermínio Saraiva Aguiar, do Instituto Nacional de Estatística de Portugal, falou sobre a experiência européia na aplicação comunitária da Nace (Nomenclatura Estatística das Atividades Econômicas na Comunidade Européia). Por sua vez, Graciela Celini deu detalhes da implementação da revisão 2007 da classificação econômica na administração tributária da Argentina.
