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SÃO PAULO – Uma das novidades do IR 2007 foi a possibilidade de o contribuinte deduzir os 12% da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico. Quem quiser programar a declaração de ajuste anual de 2008
(ano-base 2007) já pode começar a fazer as contas.
Por exemplo: seu empregado doméstico é registrado em sua casa desde outubro de 2006. Para a declaração do IR 2008 (ano-base 2007), será possível deduzir o valor pago a título de contribuição em todo o ano passado, mais o 13º salário e mais a parcela do INSS referente ao terço das férias.
Na ponta do lápis
No caso de pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos nas contribuições ao longo do ano – lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2006; dezembro de 2007 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorrerá em janeiro de 2008 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.
A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução:
| Mês de pagamento | Referente a | Valor (R$) | Parcela dedutível (R$) |
| Janeiro | Dezembro | 350,00 | 42,00 |
| Fevereiro | Janeiro | 350,00 | 42,00 |
| Março | Fevereiro | 350,00 | 42,00 |
| Abril | Março | 350,00 | 42,00 |
| Maio | Abril | 380,00 | 45,60 |
| Junho | Maio | 380,00 | 45,60 |
| Julho | Junho | 380,00 | 45,60 |
| Agosto | Julho | 380,00 | 45,60 |
| Setembro | Agosto | 380,00 | 45,60 |
| Outubro | Setembro | 380,00 | 45,60 |
| Novembro | Outubro | 380,00 | 45,60 |
| Dezembro | Novembro | 380,00 | 45,60 |
| Dezembro | 13º salário | 380,00 | 45,60 |
| Dezembro | Férias | 126,66* | 15,20* |
| Ano de 2007 | Total | 4.946,66 | 593,60 |
*Caso as férias tivessem sido pagas entre Janeiro e Março, o terço seria de R$ 116,66 e a parcela dedutível de R$ 14,00. No total, seria possível deduzir R$ 592,40
Para quem contribui trimestralmente, basta seguir o mesmo princípio, lembrando que, em janeiro de 2007, foram pagas as parcelas de outubro/novembro/dezembro de 2006, portanto esse valor entra no cálculo. No entanto, o pagamento referente ao último trimestre de 2007, que acontecerá em janeiro de 2008, fica de fora na declaração do IR ano-base 2007.
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Pisos regionais
A tabela acima leva em consideração o piso nacional do salário mínimo, atualmente em R$ 380. De acordo com o consultor para a área de Imposto de Renda da IOB, Valdir Amorim, vale ressaltar que, caso haja piso diferenciado, específico para determinado estado, os cálculos devem respeitar os valores estaduais.
Estímulo ao empregador
De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2006, o valor gasto com o empregado doméstico (referente à contribuição ao INSS) pode ser abatido do Imposto de Renda de quem faz declaração completa, seguindo algumas limitações:
- Só pode ser incluído um empregado por declaração, mesmo no caso da declaração em conjunto;
- Cálculo baseado no valor recolhido no ano-calendário a que se refere a declaração (e não no mês de competência do benefício);
- Não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, 13º salário e adicional de férias (isso significa que, mesmo que você pague ao seu empregado doméstico um salário acima do mínimo, terá a dedução calculada a partir do mínimo);
- Não pode ultrapassar o valor do imposto devido, já com as deduções referentes às contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Direito da Criança e do Adolescente, aos projetos culturais e os investimentos feitos a título de incentivo às atividades audiovisuais.