Serra anuncia reedição do decreto que concede crédito do ICMS à indústria

Estima-se que a prorrogação irá gerar R$ 1 bilhão em investimentos nos três anos em que o decreto estará em vigor

•

Publicidade

SÃO PAULO – “É um incentivo que funcionou e, por isso, será renovado”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra, durante cerimônia de lançamento do novo modelo do veículo Ka da Ford, na semana passada, a respeito do decreto que concede créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a indústrias, incentivando o investimento na expansão da produção e do emprego.

Entretanto, para receber de volta esse crédito – cujo montante gerado é de R$ 4 bilhões, de acordo com o Governo do Estado – a empresa precisa se comprometer a investir o valor em São Paulo e na produtividade, o que acarreta o aumento dos empregos.

Decreto

A utilização de créditos do ICMS em investimentos para modernização ou ampliação de plantas industriais e construção de novas fábricas foi autorizada pelo decreto 49.239, de 13/12/2004, e prorrogado pelo decreto 51.134, de 26/09/2006.

A Secretaria da Fazenda trabalha, neste momento, em um novo decreto para gerar, por mais três anos, investimentos no Estado de São Paulo. Estima-se que a prorrogação irá gerar R$ 1 bilhão em investimentos no período.

Evento

Cerca de 90% dos recursos utilizados pela montadora no desenvolvimento do projeto do novo Ka são provenientes de créditos do ICMS. “Quando a indústria exporta, ela tem um crédito de ICMS. Quando ela compra da autopeças e vende, ela fica com uma diferença, que é o crédito”, explicou Serra.