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SÃO PAULO – Esta quinta-feira (20) é o último dia para o empregador doméstico recolher em dia a contribuição do empregado, referente ao salário de novembro, juntamente com a contribuição do 13º salário.
O mês de dezembro é o único em que o recolhimento das duas referências pode ser feito no dia 20 sem multa. As contribuições mensais vencem sempre no dia 15.
Dedução
Para estimular a formalização, o governo determinou, ainda, a dedução
no Imposto de Renda Pessoa Física dos valores pagos ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Assim, todo empregador doméstico poderá descontar 12% da soma das 13 contribuições (referentes aos 12 meses do ano + 13º salário), além das férias. A dedução vai vigorar até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução para o IR 2008 (ano-base 2007):
| Mês de pagamento | Referente a | Valor (R$) | Parcela dedutível (R$) |
| Janeiro | Dezembro | 350,00 | 42,00 |
| Fevereiro | Janeiro | 350,00 | 42,00 |
| Março | Fevereiro | 350,00 | 42,00 |
| Abril | Março | 350,00 | 42,00 |
| Maio | Abril | 380,00 | 45,60 |
| Junho | Maio | 380,00 | 45,60 |
| Julho | Junho | 380,00 | 45,60 |
| Agosto | Julho | 380,00 | 45,60 |
| Setembro | Agosto | 380,00 | 45,60 |
| Outubro | Setembro | 380,00 | 45,60 |
| Novembro | Outubro | 380,00 | 45,60 |
| Dezembro | Novembro | 380,00 | 45,60 |
| Dezembro | 13º salário | 380,00 | 45,60 |
| Dezembro | Férias | 126,66* | 15,20* |
| Ano de 2007 | Total | 4.946,66 | 593,60 |
*Caso as férias tivessem sido pagas entre Janeiro e Março, o terço seria de R$ 116,66 e a parcela dedutível de R$ 14,00. No total, seria possível deduzir R$ 592,40
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A dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração e não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias.