Isentos do IOF não serão prejudicados; aos demais, custo será de 3,38% ao ano

Dessa forma, o crédito imobiliário concedido para a compra de unidades residenciais não será penalizado pelas modificações

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SÃO PAULO – Operações de crédito isentas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) continuarão não recolhendo o tributo. Já aquelas que possuíam alíquota zero passarão ser taxadas em 0,38%. A explicação foi dada nesta sexta-feira (4) em entrevista coletiva pelo secretário-substituto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Dessa forma, o crédito imobiliário concedido para a compra de unidades residenciais – isento do imposto – não será penalizado pelas modificações. Contratos de leasing, que não são tidos como transferência de crédito, mas arrendamento mercantil, também não sofrerão alterações.

Por outro lado, financiamentos de carro, uso do cheque especial e outras modalidades de crédito direcionadas a pessoas físicas e já tributadas terão aumento do IOF diário de 0,0042% para 0,0082% (de 1,5% ao ano para 3% ao ano), além de nova incidência do IOF, em 0,38%, sobre o total emprestado. “Essa alíquota-extra será exatamente igual à da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]“, lembrou Barreto. No total, o imposto será de 3,38% ao ano, ante 1,5% anterior.

Entenda

De acordo com a coordenadora de Tributação da Receita Federal, Maria da Consolação Silva, o cálculo para a incidência do imposto é feito da seguinte forma: o valor emprestado multiplicado pelo número de dias que ele será utilizado e, o resultado, multiplicado pelo IOF diário.

Supondo que a pessoa pegue R$ 1 mil em crédito pessoal, por exemplo, para pagamento em 90 dias. O resultado será 90 mil. A esse total, multiplica-se a nova alíquota do imposto: 0,0082%. O resultado é R$ 7,38. Com a alíquota antiga (0,0041%), o gasto com o tributo seria de R$ 3,69.

Conforme Maria da Consolação, caso a pessoa contrate um empréstimo por um ano e meio, por exemplo (ou cerca de 550 dias), o IOF incidirá apenas sobre 365 dias. “Ele é limitado a um período de um ano, que dá 3% ao ano”, explicou aos jornalistas. Antes da modificação, a percentagem máxima era a metade, 1,5% ao ano.

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Sobre o “imposto-extra”, de 0,38%, a conta deve ser feita da seguinte forma: o valor financiado multiplicado pela alíquota. Utilizando os mesmos R$ 1 mil movimentados de acordo com o exemplo, em reais serão R$ 3,80.

No total, o IOF representará pelo exemplo utilizado, R$ 11,18 do contrato.

O caso

Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da CPMF até 2011. O rombo nas contas públicas precisou, então, ser sanado.

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Dessa forma, o reajuste do IOF, mais o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido – de 9% para 15%), deve render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.

A publicação do Decreto 6.339, que aumentou o IOF, ocorreu na última quinta-feira (3).