Publicidade
SÃO PAULO – Menos de 1% dos contribuintes que possuíam créditos a receber pelo uso da nota fiscal eletrônica indicou imóveis para ter abatimento de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Segundo informações da Prefeitura de São Paulo, cerca de 25 mil das 3 milhões de pessoas físicas que tinham direito ao abatimento se cadastraram e garantiram o desconto sobre o IPTU deste ano.
Desconto
Até o dia 30 de novembro de 2007, 16.110 pessoas físicas e 9.063 pessoas jurídicas indicaram 21.875 imóveis que terão abatimento no valor do IPTU para este ano, por conta de notas fiscais eletrônicas emitidas até outubro do ano passado.
No entanto, quem não fez a indicação pode utilizar os créditos posteriormente, uma vez que eles são válidos por cinco anos. Em novembro de 2008, por exemplo, os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009.
Como proceder
Quem exige a NF-e deve se cadastrar no site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). Após o cadastramento, o contribuinte pode indicar os imóveis que receberão o abatimento no IPTU, informando os respectivos SQLs (número de identificação do imóvel que consta no carnê do IPTU).
Vale lembrar que o abatimento é limitado a 50% do valor do IPTU, referente a cada imóvel indicado, devendo o valor restante do imposto ser recolhido normalmente. A não-quitação implica inscrição do débito na dívida ativa, com a desconsideração dos abatimentos obtidos.
Continua depois da publicidade
Além disso, é importante saber que não é necessário que o detentor do crédito tenha vínculo com o imóvel indicado. Também na página da Prefeitura, é possível verificar os créditos disponíveis e a lista dos prestadores de serviços que emitem a NF-e.