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SÃO PAULO – Está em votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN), que visa isentar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os materiais escolares, como, lápis, borracha, mochila, cola, caderno e caneta esferográfica.
O PLS 160/07 pretende ainda zerar as alíquotas sobre importação e a venda desses produtos cobradas nas contribuições para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e para a Cofins (Financiamento da Seguridade Social), segundo veiculou a Agência Senado.
Acesso à educação
Para o senador, é obrigação do governo garantir o acesso à educação, além de contribuir para a redução da evasão escolar.
Agripino afirma, ainda, em sua justicativa, que a carga tributária incidente sobre os artigos escolares, em muitos casos, é “absurdamente alta”.
Segundo um levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com exceção do livro, que destoa dos demais artigos, o consumidor desembolsa de 36% a 48,69% do valor em impostos, quando compra material escolar.
Confira abaixo a incidência de impostos sobre cada um dos 22 itens selecionados pelo IBPT:
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| Incidência de impostos | |
| Produto | Proporção do preço |
| Caderno Universitário | 36,19% |
| Agenda escolar | 44,39% |
| Livro escolar | 13,18% |
| Régua | 45,85% |
| Cola líquida | 43,91% |
| Lápis | 36,19% |
| Caneta | 48,69% |
| Apontador | 44,39% |
| Borracha | 44,39% |
| Fichário | 40,58% |
| Folhas para Fichário | 38,97% |
| Papel Sulfite | 38,97% |
| Papel Pardo | 36,19% |
| Plástico | 41,29% |
| Pastas Plásticas | 41,06% |
| Pastas em Geral | 41,17% |
| Estojos para lápis | 41,53% |
| Mochilas | 40,82% |
| Lancheiras | 40,94% |
| Tinta Guache | 37,33% |
| Tinta Plástica | 37,42% |
| Pincel | 36,90% |
Fonte: IBPT
