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SÃO PAULO – Último ano de vigência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em 2007, os brasileiros pagaram R$ 36,483 bilhões com o tributo. O valor é 13,95% superior ao registrado no ano anterior, quando a arrecadação federal com o chamado “tributo do cheque” fechou em R$ 32,018 bilhões.
De acordo com relatório divulgado pela Receita Federal, nesta quinta-feira (16), apesar do volume ter aumentado, a participação da CPMF na arrecadação caiu de 2006 para 2007: de 6,12% para 6,05%. O tributo foi extinto depois que o Senado derrubou artigo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava-o até 2011.
No mês de dezembro, a CPMF trouxe aos cofres públicos R$ 3,685 bilhões, quantia 16,18% maior que a registrada em novembro e 9,10% superior à de dezembro de 2006.
Arrecadação do IOF
Para compensar a falta da CPMF, que resultará numa perda estimada de R$ 40 bilhões em 2008, o Governo anunciou aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 0,38%. A título de comparação, os brasileiros pagaram R$ 7,833 bilhões com o tributo no ano passado, quantia 15,65% superior a 2006.
Para este ano, o governo pretende aumentar em R$ 8 bilhões a arrecadação com o IOF e em R$ 2 bilhões com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras, cuja alíquota passou de 9% para 15%. Este último imposto teve, no total, arrecadação de R$ 34,411 bilhões no ano passado, 23,05% a mais que no ano anterior
Discussão sobre recriação
Menos de um mês após a perda da CPMF, já se discute sua recriação. A proposta – que deve ser lançada por deputados da base aliada – é que a contribuição volte a existir, mas com alíquota menor: em vez do antigo 0,38%, 0,2%. O repasse ficaria inteiro para a Saúde. O governo federal garantiu que não seria de sua responsabilidade a assinatura de um projeto nesses termos. Contudo, se a idéia nascer no Legislativo, não hesitará em apoiar.
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A recriação não é bem vista pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Ficar conversando e dando declarações, sem ter chegado a qualquer proposta, acirra os ânimos políticos”, afirmou, sem detalhar se o problema é uma nova CPMF ou discussões sobre um projeto de lei em potencial.
Para Chinaglia, é preciso discutir o assunto sem a postura de classificar a proposta como “de governo ou de oposição”. “Isso aqui, se tiver de ser conduzido, vai ser conduzido por um conjunto de deputados e senadores, independentemente de ser de situação ou oposição”, afirmou à Agência Brasil.
