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SÃO PAULO – Apenas o governo federal e o Ministério da Previdência arrecadaram, no ano passado, R$ 615,043 bilhões. Sobre 2006, quando foram R$ 553,668 bilhões, houve crescimento real de R$ 61,7 bilhões, já descontada a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esse montante representa, com folga, mais do que todo o ganho dos cofres públicos com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi de R$ 37 bilhões.
Dessa forma, é possível afirmar que, mesmo sem a incidência de 0,38% da alíquota sobre transações financeiras, o saldo da Receita Federal do Brasil ficaria positivo em mais de R$ 24 bilhões. Mesmo assim, após a derrubada da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a contribuição até 2011, foram anunciados aumentos de tributos como forma de compensar a “perda” de R$ 40 bilhões que a extinção da CPMF causaria.
Modificações
Portanto, em 3 de janeiro, foi oficializado o reajuste em 0,38 ponto percentual na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.
De acordo com a medida, o imposto cobrado diariamente dos tomadores de crédito dobrou, de 0,0041% para 0,0082%. Além disso, toda vez que fizer um contrato de empréstimo e financiamento, a pessoa arcará com uma cobrança adicional de 0,38%.
Despesa
Com isso, mutuários arcarão com uma despesa extra anual de R$ 45, dobrando o total que pagam atualmente. Isso diante de uma carga tributária nacional (inclusa a de municípios e estados) que supera os 35% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
No ano passado, o IOF rendeu quase R$ 8 bilhões ao governo, enquanto a CSLL cobrada do setor financeiro respondeu por R$ 4,9 bilhões. O aumento de tributos garantirá arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano, sendo R$ 8 bilhões para o imposto e R$ 2 bilhões para a contribuição.
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Aumento da receita
Além disso, vale lembrar que a arrecadação de 2007 sobre 2006 aumentou sem qualquer alteração significativa na alíquota de impostos, contribuições ou taxas. Houve apenas a majoração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado sobre cigarros em 30%, segundo explicou o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid.
A maior lucratividade das empresas, o crescimento da produção industrial e o aumento da formalidade e da massa salarial foram apontados como motivadores desse comportamento.
E a equipe econômica federal espera que parte da compensação com a não-prorrogação da CPMF seja oriunda do crescimento natural da economia. Ocorre que, mesmo com o exemplo de 2007 – de aumento superior a R$ 20 bilhões, descontada a incidência da CPMF, o governo espera um montante inferior à metade disso, de R$ 10 bilhões.