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SÃO PAULO – O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião, na última segunda-feira (21), duas novas resoluções. Os atos serão publicados no Diário Oficial da União de quinta-feira (24), informou a assessoria de imprensa da RF (Receita Federal).
A resolução nº 28 diz respeito à contabilidade simplificada para MPEs optantes pelo regime, que observará regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Segundo o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, “o Comitê entendeu que não possui competência técnica para tratar desse assunto”.
De qualquer maneira, é importante lembrar que empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36 mil está dispensado da escrituração contábil.
Já a de nº 29 altera os efeitos da opção para as empresas em início de atividade, a partir deste ano. Em 2007, a empresa era considerada optante a partir do último deferimento de inscrição (Estadual ou Municipal). A partir de agora, os efeitos retroagem à data de abertura constante do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Novas adesões
As novas adesões ao Simples começaram em 2 de janeiro e terminam às 20h do próximo dia 31. Segundo Silas Santiago, não há possibilidade de as adesões serem prorrogadas.
A previsão é que os novos pedidos de adesão fiquem em torno de 200 mil. A avaliação é de que a maior parte dos interessados já tenha aderido em julho. Agora, é o momento para aquelas empresas que tiveram solicitações indeferidas pela RF, principalmente.
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Até a terça-feira (22), havia 131.288 pedidos de entrada no sistema. Desse total, 62.732 já aderiram ao Simples, 60.643 precisam regularizar pendências com o órgão, estados e municípios, e 7.913 pedidos foram indeferidos. Contando as adesões de julho de 2007 e as já efetuadas em janeiro, são 2.882.946 empresas no Simples Nacional, cerca de 323 mil a mais do que os 2,560 milhões que estavam no extinto Simples Federal.
