Prioridade do governo em 2008 será a reforma tributária, segundo petista

Objetivo principal da reforma é acabar com a guerra fiscal entre estados. Mas não há previsão de redução de impostos

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SÃO PAULO – A reforma tributária será a prioridade do Governo em 2008. Pelo menos foi isso que afirmou o líder do Governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS). A previsão é de que a proposta chegue ao Congresso no fim do próximo mês. O objetivo principal da reforma é acabar com a guerra fiscal entre estados. Mas o petista disse que não há previsão de redução de impostos.

Já nas duas primeiras semanas de trabalho do Congresso, após as férias dos políticos, Fontana e o ministro da Secretaria Especial de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, irão agendar reuniões com parlamentares da base aliada e com integrantes do Conselho da República.

Nos encontros, devem ser acertados os detalhes do projeto que será enviado pelo Executivo. “Precisamos ser realistas. O primeiro passo é racionalizar os impostos e reduzir a sonegação, só assim iremos conseguir diminuir a carga sobre quem paga imposto”, explicou. As informações são da Agência Câmara.

Ano de eleições

Fontana acredita que será possível negociar as medidas da reforma, mesmo com políticos da oposição. O fato deste ser um ano eleitoral não deve atrapalhar de forma a paralisar o trabalho, segundo ele. Atualmente, os estados mantêm uma competição acirrada entre si pela instalação de empresas em seus territórios, por meio de descontos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

A medida usada para atrair empresas, no entanto, tem sido considerada ilegal porque depende de autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) – órgão que reúne is secretários de fazenda de todos os estados.

Com a reforma, a legislação sobre o ICMS seria unificada e o imposto passaria a ser cobrado no estado de destino da mercadoria, diretamente na ponta final da cadeia, o que impediria a implementação de descontos.

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“Não vamos aprovar uma reforma se for um projeto do governo contra a oposição. É preciso vê-la como uma reforma de Estado, que interessa aos governadores e, inclusive, a um virtual candidato da oposição à Presidência em 2010”, afirmou.

Mais prioridades

No retorno das atividades do Congresso, também serão analisados o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos e a regulamentação de uma nova TV pública. Ambos integram medidas provisórias editadas no fim do ano e que devem trancar a pauta no início dos trabalhos legislativos.

Quanto ao impacto da crise americana na economia brasileira, o deputado informou que o Governo continua trabalhando com uma previsão de crescimento de 5% para este ano, mesmo com a incerteza no que se refere à performance da economia mundial.

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A crise, cuja origem é o mercado imobiliário americano, tem derrubado ações nas bolsas de valores do mundo todo. Para o petista, o fortalecimento do mercado interno brasileiro, a política de queda de juros e as reservas internacionais devem proteger o País da recessão. “Nunca estivemos em uma situação de tanta solidez para enfrentar uma crise”, garantiu.

CPMF

Ele afirmou que não faz parte dos planos do governo criar um imposto para substituir a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), apesar de entender que é preciso encontrar uma nova fonte de recursos para a saúde. “É preciso encontrar uma nova fonte para aumentar os recursos. Nós apresentamos uma proposta e perdemos”, completou.