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Justiça nega pedido de Associação e mantém aumento de 38% do Dpvat

O valor do seguro obrigatório das motos subiu, o dos carros permaneceu em R$ 84,55 e o de outras categorias ficou menor

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SÃO PAULO – O aumento de 38,25% do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) foi mantido pela 21ª Vara Federal de Minas Gerais, que negou pedido da Associação dos Motociclistas Trabalhadores de Minas Gerais.

Conforme divulgou o portal Consultor Jurídico, os motociclistas questionavam a legalidade da Resolução 174 do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que decidiu aumentar a tarifa para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares.

Já o valor do seguro obrigatório dos carros permaneceu em R$ 84,55 e o de algumas categorias ficou menor.

Argumentos

A Vara Federal resolveu acolher os argumentos da Procuradoria da União em Minas Gerais, que sustentou que houve um aumento de 359% na quantidade de seguros pagos desde 2003 e no número de acidentes de trânsito em todo o País.

De acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o cálculo do prêmio do Dpvat para as motos considera a evolução do número de bilhetes emitidos, e não da frota total destes veículos, devido ao alto índice de inadimplência nessa categoria.

E, apesar de destacar o aumento de 191% no valor do prêmio tarifário do seguro obrigatório para as motos entre os anos de 2003 e 2008, a autarquia aponta que, no mesmo período, houve alta de 100% para os valores de indenização de morte e invalidez.

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Sobre o Dpvat

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ou por sua Carga a Pessoas Transportadas ou Não foi criado pela Lei n.° 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com a finalidade de amparar as vítimas dos acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

O Dpvat também contribui com a manutenção da saúde pública e com a política nacional de trânsito. Para isso, repassa 45% dos prêmios arrecadados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados de acidentes de trânsito, e 5% ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.