Quais pensões judiciais podem ser dedutíveis pelo contribuinte?

O contribuinte poderá considerar como despesa dedutível na declaração os pagamentos feitos a título de pensão alimentícia

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Consultor InfoMoney – O contribuinte pessoa física poderá considerar como despesa dedutível na declaração anual os pagamentos efetuados a título de pensão alimentícia, o que inclui a prestação de alimentos provisionais, conforme previsto nas normas do Direito de Família. Para isso, contudo, é preciso que haja decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

Vale notar que as despesas com educação e saúde pagas, em razão de acordo judicial homologado, deverão ser incluídas nos campos específicos de dedução e não poderão ser acrescidos na dedução de pensão alimentícia. É importante que, na Relação de Pagamentos e Doações, o contribuinte informe os dados do beneficiário dos pagamentos (nome, CPF, valores), mesmo quando os valores foram descontados pelo empregador.