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Consultor InfoMoney – Os bens e direitos resultantes de casamento em regime de comunhão total (universal) e os adquiridos na constância de casamento em regime de comunhão parcial, independentemente do nome sob o qual estejam registrados, são denominados bens comuns.
No caso dos cônjuges declararem em separado e ambos estarem obrigados a entregar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, enquanto o outro deve informar este fato na sua própria declaração. No caso de somente um dos cônjuges estar obrigado a apresentar a declaração, todos os bens e direitos comuns devem constar na sua declaração.