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SÃO PAULO – Os empresários proprietários de imóveis comerciais que se adaptaram aos parâmetros da Lei Cidade Limpa, mas ainda não receberam o desconto no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) ainda podem obtê-lo.
De acordo com o diretor do departamento de Arrecadação e Cobrança da secretaria de Finanças, Ronilson Bezerra Rodrigues, o prazo para pedir o desconto é de 180 dias a partir de 27 de dezembro do ano passado, data da publicação do decreto 49.096, que regulamentou a lei 14.657. Isso significa, inclusive, que ainda dá tempo de reformar a fachada para, depois, fazer o requerimento do desconto.
Regras
Os beneficiados são aqueles empresários que se adaptaram à Lei Cidade Limpa, cujos imóveis comerciais tenham o valor venal (o que foi gasto na construção do imóvel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua área), ano-base 2007, de até R$ 300 mil. As ressalvas: o imóvel não pode, em hipótese alguma, ser usado como residência e o empresário não pode ter pendências quanto ao pagamento do IPTU.
Rodrigues alerta ainda que, enquanto não é deferido o processo de desconto, o proprietário deve pagar regularmente o IPTU. Uma vez concedido o desconto, o empresário é ressarcido automaticamente, garante.
Para dar entrada com o pedido
O procedimento para obter o desconto é o seguinte: primeiro, o empreendedor deve entrar com um requerimento padrão na subprefeitura da localidade do imóvel. O modelo desse documento está anexo no decreto. Depois, a subprefeitura faz uma avaliação de praxe e passa o pedido adiante, desta vez para a Secretaria de Finanças. Assim que o pedido é deferido e publicado, o que foi pago a maior sai automaticamente.