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SÃO PAULO – O Informe de Rendimentos, cujo prazo de entrega vence nesta sexta-feira (29), é um documento que deve ser fornecido tanto por empresas como por pessoas físicas que contratem serviços de terceiros.
Considerado um dos itens mais importantes para a declaração de Imposto de Renda, o informe precisa ser entregue somente para funcionários que tenham recebido mais de R$ 1.313,69 por mês ao longo de 2007.
O documento deve apresentar o valor pago aos trabalhadores, as deduções realizadas e o imposto retido no ano passado. Vale lembrar que o prazo para o envio das declarações do IRPF 2008 começa em 3 de março e vai até 30 de abril.
DIRF: dados declarados pela sua empresa
A retenção do imposto de renda na fonte (considera-se fonte quem pagou pelo serviço) é feita após as deduções legais permitidas por lei. Além da obrigatoriedade de fazer a retenção do imposto e entregar o informe de rendimentos, a empresa ou pessoa física deve ainda apresentar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
Um dos motivos mais freqüentes que levam à retenção das declarações na malha fina diz respeito às inconsistências nos dados apurados na DIRF, entregue pelas empresas, e os declarados pelos próprios contribuintes. O problema ocorre quando a empresa deixa de fazer o pagamento do imposto de renda retido de seus funcionários ou, então, entrega a DIRF com os seus respectivos dados incorretos.
O trabalhador empregado tem o imposto de renda retido pela empresa e, com isso, se livra de ter de recolher o tributo por si só. Por sua vez, a empresa fica responsável por repassar a parcela descontada do salário do trabalhador à Receita Federal no mês da ocorrência. Posteriormente, ela fica obrigada a entregar no início de cada ano uma DIRF referente a estes pagamentos.
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Mas, se ao cruzar os dados da declaração do funcionário com os da DIRF, a Receita Federal constatar inconsistências, a declaração do contribuinte será retida até que a situação seja esclarecida. Como o contribuinte só tem acesso à sua declaração, e não aos dados da DIRF, caso sua declaração seja retida, ele deve procurar se informar com a empresa, para tentar identificar o problema.
Regime de competência ou regime de pagamento?
Entre os erros mais comuns cometidos pelas fontes pagadoras, está o fato de a empresa declarar na DIRF informações pelo regime de competência e, no informe, adotar o regime de pagamento. Não há a adoção de um padrão, e isto prejudica o contribuinte.
Simplificando, no regime de competência, declara-se o valor retido referente a determinado mês, independentemente da data do pagamento. Ao contrário, no regime de pagamento, é levada em consideração a data em que efetivamente o pagamento foi realizado.
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Em se tratando de pagamento de salários, por exemplo, os referentes ao mês de dezembro são feitos até o quinto dia útil do mês subseqüente, isto é, janeiro do ano seguinte. Portanto, este tipo de erro já é o suficiente para que as informações declaradas pelo beneficiário sejam diferentes daquelas informadas por sua fonte, o que leva a declaração, fatalmente, a ser retida na malha fina.
Informe de Rendimentos Financeiros
Assim como os empregadores, os bancos, sociedades corretoras e afins também devem entregar o informe de rendimentos financeiros a seus clientes pessoas físicas até esta sexta-feira. Além dos dados da conta-corrente, o documento precisa conter os valores da conta-investimento.
Para os correntistas que possuam endereço eletrônico ou que utilizem Internet Banking, o Informe de Rendimentos Financeiros pode ser retirado via internet.
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INSS
A partir desta sexta-feira, estará disponível pela internet, na página da Previdência Social, no atalho Extrato para Imposto de Renda (à direita da tela inicial), os comprovantes dos segurados que recebem a partir de R$ 500. Para ter acesso, é preciso ter o número do benefício e a data de nascimento.
Na última segunda-feira (25), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) expediu os últimos comprovantes para os beneficiários do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ao todo, foram enviados quase 8 milhões de comprovantes para 24 estados e o Distrito Federal, desde o dia 11 de fevereiro. O Correio leva até dois dias úteis para entregar as correspondências nas capitais e até três dias úteis para as demais cidades.
Multa
Vale lembrar que a Receita prevê multa de R$ 41,43 para cada documento não entregue, enviado fora do prazo ou com informações erradas.