Nota Fiscal Paulista: crédito relativo a 2007 poderá ser solicitado a partir de abril

Quem tem mais de R$ 25 acumulados poderá pedir depósito em conta, cartão de crédito ou desconto no IPVA

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SÃO PAULO – Quem pediu a nota fiscal paulista entre outubro e dezembro do ano passado poderá pedir a restituição do crédito – por meio de depósito em conta-corrente, poupança ou cartão de crédito e/ou abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para 2009 – a partir de abril.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, será disponibilizado um link no site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) para que os contribuintes informem a maneira como preferem receber.

O resgate só será possível se os créditos acumulados somarem ao menos R$ 25. Para consultar o valor, basta clicar no link “consulta” na página da nota fiscal paulista. Caso o montante não tenha atingido o mínimo necessário, o consumidor pode transferi-lo para outra pessoa ou acumulá-lo, por até cinco anos, e resgatar depois.

Implantação

A NFP, que é vinculada ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), foi implantada em outubro de 2007, inicialmente nos restaurantes e similares. Em novembro, as padarias, os bares, as lanchonetes, os buffets, etc também passaram a ser obrigados a emiti-la.

E até maio deste ano, todos os estabelecimentos ficarão obrigados a colocar o número do CPF dos clientes nas notas fiscais, para que até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja resgatado posteriormente.

Cronograma de Implantação
Início Atividades Comerciais
Outubro/2007 Restaurantes
Novembro/2007 Padarias, bares e lanchonetes
Dezembro/2007 Saúde, Esporte e Lazer
Janeiro/2008 Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos
Fevereiro/2008 Materiais de construção
Março/2008 Produtos para casa e escritório
Abril/2008 Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008 Roupas, calçados e acessórios

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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Projeto de Lei

Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, o Governo de São Paulo encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo alterar a forma de rateio do crédito da Nota Fiscal Paulista.

Atualmente, os 30% do ICMS recolhido por cada estabelecimento são rateados entre todos os consumidores, tenham estes informado o CPF ou não. Com a nova sistemática, o valor a ser distribuído será rateado apenas entre os consumidores que tenham informado o número do documento.

Com a adoção dessa nova forma de rateio, o valor do crédito calculado para cada operação deverá aumentar de modo significativo. Pela proposta, as compras realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2008 já serão beneficiadas pela nova sistemática.