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SÃO PAULO – A Receita Federal colocou em seu site www.receita.fazenda.gov.br, às 11h50 desta sexta-feira (7), o programa que permite o resgate do número do recibo da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O código é essencial para a prestação de contas 2008, ano-base 2007, conforme determinação divulgada em fevereiro pelo Fisco.
Para acessar a página da Receita, basta o contribuinte clicar no ícone “IRPF – Consulta de Recibo de Declaração” e inserir as informações solicitadas.
Perguntas
A consulta pela internet está atrelada a uma série de perguntas pessoais que o contribuinte terá de responder, como número do CPF (Cadastro Pessoa Física), data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) da fonte pagadora.
Depois que os dados forem validados, será liberado apenas o número do documento, uma vez que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
O Fisco decidiu liberar o recibo via internet na última segunda-feira (3), após ser recomendado, pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a não fazer a exigência. A procuradoria temia que o fluxo intenso de contribuintes nas unidades da Receita Federal se tornasse um incômodo.
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Pessoalmente
Mesmo com a possibilidade de o resgate ser feito pela internet, as unidades da Receita Federal ainda fornecem o documento pessoalmente.
Vale lembrar que, caso a pessoa tenha retificado sua declaração, o número a ser informado é o da última atualização dos documentos, independentemente do número de retificações feitas.
Números
O Fisco recebe, desde as 8 horas da segunda-feira (3), a declaração do IR 2008. O processo deve ser concluído até as 20 horas de 30 de abril, sob penalidade de multa no valor mínimo de R$ 164,74.
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São esperados 24,5 milhões de formulários até a data final para a entrega da documentação. Mais de 90% dos formulários devem ser entregues pelo meio eletrônico.
