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SÃO PAULO – A complexidade da apuração do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) acarreta erros nas bases de cálculo e recolhimento mais alto do que o devido.
Essas duas contribuições sociais incidem sobre a receita ou o faturamento e importação pagos por pessoas jurídicas ou equiparadas. Atualmente, essas contribuições representam despesas tributárias elevadíssimas para os empresários.
A apuração não-cumulativa é, via de regra, efetuada pelas empresas sujeitas à tributação do imposto de renda pelo lucro real. Quanto ao cálculo do tributo devido, este é realizado com a aplicação do percentual das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo apurada, ou seja, o cálculo das receitas menos os valores de alguns custos e despesas autorizados pela legislação é a base de cálculo das contribuições.
Exceto em casos especiais, na apuração não-cumulativa, as alíquotas são de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins.
Dúvidas
A maioria dos empresários possui dúvidas, em especial quanto à apuração não-cumulativa, em que a legislação determina quais custos e despesas podem ou não ser aproveitados como créditos na formação da base de cálculo.
A interpretação equivocada das normas faz com que as empresas não aproveitem alguns créditos nas apurações, pois a interpretação das leis não é uma tarefa simples, exige muito estudo da legislação, doutrina, posicionamento da Receita Federal e da jurisprudência.
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Além disso, o procedimento para declarar é igualmente complexo e muitas organizações são multadas por terem errado em algum momento. Como exemplo, vale ressaltar que a maioria das empresas efetuou o cálculo incorreto dos créditos do estoque inicial e, por inúmeras vezes, deixou de usufruir da maior parte dos créditos.
Produtos desonerados
Empresas comerciais que recolhem as contribuições sobre produtos desonerados pela legislação, como supermercados e revendedores de produtos diversos, também costumam cometer erros.
Já as indústrias deixam de aproveitar alguns créditos que exigem uma interpretação mais apurada da legislação e também acabam recolhendo indevidamente o PIS e a Cofins em operações em que seriam desoneradas dessas contribuições.
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Um profissional especializado no tema pode auxiliar no planejamento para a recuperação de créditos do PIS e da Cofins pagos a maior nos últimos cinco anos e possibilitar a alteração de procedimentos para a redução da carga tributária atual.