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SÃO PAULO – O senador Adelmir Santana (DEM-DF) pediu, na sexta-feira passada (7), que os estados brasileiros façam uma adequação de sua legislação à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 123/06-Complementar), que instituiu o Simples Nacional, regime que conjuga oito impostos federais, um tributo estadual e um municipal.
De acordo com a Agência Senado, o senador citou estados onde a carga tributária aumentou pela falta de enquadramento da legislação estadual à Lei Geral: São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará e Roraima.
Pesquisa mostra insatisfação quanto à carga tributária
“É inadmissível que as micro e pequenas empresas tenham sofrido cortes nos benefícios estaduais que tinham antes da implantação do Simples Nacional”, afirmou, com base em pesquisa do Observatório das Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae, divulgada na quinta-feira (6).
Segundo o levantamento, realizado entre outubro de 2007 e janeiro de 2008, 75% das micro e pequenas empresas são favoráveis à Lei Geral. Entretanto, 46% fazem ressalvas aos tributos e à falta de possibilidade de seu enquadramento a esse instrumento e 27% reclamam do aumento da carga tributária total.
Além disso, o estudo revelou que 72% dos empresários optaram pelo Simples Nacional, mas a maior parte daqueles que ainda não fizeram a opção reclamou que não seria beneficiada pela lei.
“Os maiores problemas aconteceram em estados que tinham legislações favoráveis a essas empresas, como São Paulo, onde 75% das MPEs não pagavam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e passaram a pagar, ao optar pelo Simples”, explica Santana.
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Paraíba
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que buscará uma solução para que os pequenos e microempresários de seu estado não sejam prejudicados. “Todos queremos estimular esse segmento”, afirmou, após o discurso do senador do Distrito Federal.