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SÃO PAULO – Depois de 15 dias do início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, a Receita Federal recebeu 2,8 milhões de prestações de contas até as 12 horas desta terça-feira (18).
O total representa cerca de 11,4% dos 24,5 milhões de documentos que são esperados até as 20 horas de 30 de abril. A multa mínima para quem deixar de apresentar os dados dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima 20% do imposto.
Adiamento
O Fisco adiou desta terça para a próxima quarta-feira (19) a decisão sobre alteração no programa de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007. Foi confirmado um erro no campo 41 da ficha Pagamentos e Doações Efetuados: não é aceito o número do CPF (Cadastro Pessoa Física), mas apenas o do CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica), no caso de incentivo à Cultura. Agora, é verificada a existência de outros problemas para que a alteração seja feita de uma só vez.
Caso haja mesmo essa necessidade, será a segunda alteração em cerca de duas semanas de início da temporada de entrega de declarações. A primeira ocorreu na noite de 5 de março, porque o sistema registrava todos os dependentes com a mesma data de nascimento. Ao menos 300 mil documentos foram enviados quando o sistema ainda apresentava o bug. A Receita informou que as prestações de contas não serão prejudicadas.
Obrigatoriedade
São obrigadas a declarar todas as pessoas que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28, podendo escolher entre duas formas de fazê-lo: pelo modelo completo ou simplificado. Ambos estão disponíveis no site da Receita.
O primeiro é indicado àqueles que possuem gastos com plano de saúde e dependentes, escola particular e investimentos. Pelo modelo simples, o processo é mais rápido, mas as deduções são substituídas por um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 11.699,72.