Empresas prejudicadas pela greve dos auditores fiscais devem procurar Justiça

Primeiras empresas a sofrerem os efeitos serão as importadoras, exportadoras e as que precisam obter Certidão Negativa de Débito

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SÃO PAULO – Começou. nesta terça-feira (18). uma greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Segundo a advogada tributarista do escritório Correia da Silva Advogados, Paula Bove, as primeiras empresas a sofrerem os efeitos da paralisação deverão ser as importadoras e as exportadoras.

“Assim como nas greves anteriores, os importadores e exportadores terão suas mercadorias retidas na alfândega, sem previsão para liberação”, alerta.

Além disso, a greve deve afetar também as empresas que necessitarem obter Certidão Negativa de Débito para participar de licitação, pedir empréstimo em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou, até mesmo, fazer alterações societárias.

O que fazer

A recomendação às empresas é procurar um advogado e entrar com uma medida judicial para solucionar seu problema, seja para liberar as mercadorias retidas no porto, seja para retirar a Certidão Negativa de Débito.

Isso é possível porque a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) veda a possibilidade de paralisação total na hipótese de prestação de serviços essenciais como é o caso do serviço público.

“Como a greve não tem um prazo determinado para acabar, recomenda-se às empresas entrar com uma medida judicial o quanto antes”, aconselha Paula. “Os contribuintes que se apressarem em tomar as medidas judiciais necessárias terão maiores chances de conseguir com agilidade uma liminar, uma vez que deverá aparecer uma enxurrada de ações na Justiça”.

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As chances de conseguir a liminar são altas, de acordo com a advogada tributarista. A partir do momento em que a empresa obtém a liminar, a Receita Federal é obrigada a cumprir, sob pena de os funcionários serem responsabilizados individualmente.

Após a greve, existe a possibilidade de as empresas prejudicadas reaverem o lucro perdido por conta da paralisação com uma medida judicial, de acordo com a especialista, que, no entanto, recomenda procurar a Justiça logo no começo da greve justamente para evitar esse prejuízo.

Greve

No total, há cerca de 12 mil auditores da RF em todo o Brasil. Eles pretendem conseguir os mesmos vencimentos dos delegados da Polícia Federal (PF). A mobilização é nacional e por tempo indeterminado, já que as propostas feitas pelo Governo não foram aceitas pelos grevistas.