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SÃO PAULO – A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), planeja mover, entre as próximas segunda-feira (24) e terça-feira (25), ação judicial contra a implantação do novo rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que entrará em vigor em 1º de abril. A idéia é reverter a resolução que obriga todos os convênios médicos a terem cem coberturas adicionais.
A entidade alega que as inclusões deveriam gerar um encarecimento médio de 10% no valor pago por cada um dos cerca de 35 milhões de clientes da saúde privada. A ANS, por sua vez, proíbe esse aumento neste ano, justificando que os novos procedimentos garantirão prevenção a doenças, o que diminuirá os gastos das empresas com tratamento.
Reajustes permitidos
Dessa maneira, a agência autoriza, para 2008, apenas o reajuste anual, que virá em junho, provavelmente na proporção de 6%, em linha com o anunciado no ano passado. Até o ano que vem, portanto, serão avaliados os impactos que as coberturas adicionais causaram nos ganhos e gastos da seguradoras.
A Abramge possui 280 associados. Outras empresas da área de saúde privada que não são ligadas à entidade também devem mover ações individuais. No Toro & Advogados Associados, por exemplo, cerca de 30 companhias aguardam a associação dar o primeiro passo para avaliar qual será o procedimento.
“Não sabemos se a ação a ser movida contemplará todas as empresas do ramo ou se será restrita às ligadas à Abramge. Então temos que aguardar”, explicou José Luiz Toro.
Referência na cobertura
O rol é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, e plano referência) contratada pelo consumidor. Entre as novidades deste ano, estão a cobertura a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia. Veja as demais:
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- Inclusões: cem procedimentos que, de maneira geral, já são cobertos por muitas operadoras; novas tecnologias; ações de outros profissionais, como nutricionistas e psicoterapeutas; aperfeiçoamentos e outras inclusões;
- Exclusões: 126 procedimentos que não são realizados, obsoletos ou não contam com equipamentos ou materiais registrados na Anvisa;
- 1.082 adequações de nomenclatura: adaptações feitas à nomenclatura de uso corrente, definida na tabela CBHPM, da AMB; retirada de referências à lógica de pagamento, convertendo-se todas à lógica da cobertura;
- 81 desmembramentos: procedimentos que passaram a se dividir em subtipos;
- 696 unificações: séries de procedimentos que foram reunidas e itens unificados;
- 1.396 manutenções: procedimentos que não sofreram alterações.