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SÃO PAULO – A proposta do governo para a Reforma Tributária está sendo alvo de muita discussão, principalmente entre congressistas. Em um primeiro momento, ela atinge as empresas. Em um segundo, trabalhadores e consumidores finais.
Inúmeras tentativas de reforma já foram colocadas em pauta no passado. Desta vez, a situação é diferente. O Brasil passa por um momento único de estabilidade econômica e crescimento, o que deve facilitar a interlocução do governo para aprovar a proposta.
Uma das principais medidas é a criação do IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), tributo federal que unificará a Contribuição para o Salário Educação, o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide/Combustíveis (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico). Além disso, o governo pretende desonerar a folha de pagamentos.
Por ser tão polêmica, perguntamos a especialistas em economia, política e representantes do empresariado o que eles acharam da proposta da reforma. Confira, a seguir, as respostas.
“Essa reforma pode incentivar uma reforma trabalhista”
Por Alessandro Saade
“Presidente Lula não deve temer a diminuição das alíquotas”
Por Antoninho Marmo Trevisan
“Esta é uma das melhores chances que já tivemos de racionalizar a estrutura tributária”
Por Emerson Kapaz
“Unificação das mais de 50 alíquotas de ICMS existentes é positiva”
Por Hélcio Honda
“Não está clara a origem do fundo para compensar estados”
Por Marcel Solimeo
“É preciso agir rapidamente”
Por Miguel Silva
“Desoneração da folha de pagamentos será positiva”
Por Paulo Lofreta
“É muito difícil calcular as perdas dos estado”
Por Rodrigo Brunelli
“Desta vez, não se trata de uma manobra do governo”
Por Nílian Silva
“Essa reforma pode incentivar uma reforma trabalhista”
Por Alessandro Saade
Diretor da Mercatus – Educação em Negócios
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Pessoalmente, sou um defensor do tributo único, por conta da praticidade, eficácia e transparência. Em estudo realizado há dois anos, pela Mercatus, um de nossos professores chegou a um percentual próximo de 8% para um tributo que substituísse todos os impostos e tributos que incidem diretamente na produção e comercialização, excetuando encargos sobre a mão-de-obra. O resultado simulado foi praticamente o fim da sonegação e da corrupção, além de um aumento pequeno do PIB. Com menos impostos, há mais controle e facilidade para a fiscalização.
Além disso, essa reforma, com a desoneração na folha de pagamentos, pode incentivar uma reforma trabalhista. Se a legislação trabalhista fosse menos protecionista para o trabalhador, ela seria mais benéfica para ele mesmo. Deixaríamos para o mercado decidir quem fica e quem sai. Meritocracia pura! A desoneração é pequena, se comparada ao INSS e FGTS, mas já é uma folga no custo da folha”.
“Presidente Lula não deve temer a diminuição das alíquotas”
Por Antoninho Marmo Trevisan
Presidente da BDO Trevisan, da Trevisan Consultoria e Outsourcing e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis
E avançar, sobretudo, na racionalização e na burocracia tributária, que tem um custo muitas vezes invisível, mas que existe, é real. Já o formidável crescimento econômico brasileiro traz uma tranqüilidade para o governo quanto à sua gestão e daí faz sentido acelerar o processo de desonerações tanto da folha de pagamento quanto dos impostos que incidem sobre os investimentos produtivos.
São elementos que desestimulam o empresário a aumentar sua capacidade de realizar negócios e gerar empregos, bem como reduzem sua competitividade frente a outros países, inclusive os chamados emergentes, que têm, na média, carga tributária equivalente a metade da nossa.
Já o fim da CPMF se deu em dezembro de 2007 e, apesar disso, o mês de janeiro apresentou novo recorde na arrecadação. Vale a máxima: quanto menor a alíquota, mais pessoas se prontificam a pagar o tributo. O presidente Lula não deve temer a diminuição das alíquotas. Cada vez que se reduz uma alíquota, aumenta o número de pessoas dispostas a pagar o tributo. Aumenta a base, diminui a sonegação e a economia fica mais visível e transparente. É bom para todos”.
“Esta é uma das melhores chances que já tivemos de racionalizar a estrutura tributária”
Por Emerson Kapaz
Consultor estratégico do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo
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“A proposta, a princípio, é boa e pode de fato trazer um avanço à estrutura tributária da empresa. Mas a negociação no Congresso é importantíssima. Indústria, varejo e serviços devem se unir para conseguir benefícios com essa reforma. Já fui deputado e sei que quando uma proposta é encaminhada à Câmara, quase sempre ela é piorada. Então, primeiro, nós, empresários temos que decidir o que queremos, para chegar no Congresso com um discurso coerente.
O governo poderia ter avançado um pouco mais com a proposta. O problema é que o jogo de interesses em torno dela é tão grande que não é possível agir com ousadia. Mas a reforma pode ser boa, dependendo da alíquota que será. É certo, no entanto, que o governo não pode optar por uma alíquota alta do IVA-F. Se ele fizer isso, irá instigar a sonegação. Ainda haverá muita negociação quanto a essa alíquota e à reforma.
Se houver força de vontade política, existe uma chance da Câmara aprovar a proposta, e depois o Senado. Porém será necessária uma vontade política muito forte dos congressistas. Esse é o momento ideal para a reforma tributária, pois o Brasil está crescendo, ou seja, dá para reduzir a carga tributária sem que haja uma perda substancial na receita. A expectativa dos empresários do Instituto é muito positiva. Esta é uma das melhores chances que já tivemos de racionalizar a estrutura tributária brasileira”.
“Unificação das mais de 50 alíquotas de ICMS existentes é positiva”
Por Hélcio Honda
Diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp
O Confaz é um órgão formado por secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sendo de difícil interlocução. Quando não há consenso, a tendência é equacionar a alíquota sempre para cima, porque ninguém quer ganhar menos. A proposta prejudica as relações com os governos estaduais, pois hoje é possível reivindicar redução da alíquota com os estados. Somente é positiva a redução da alíquota interestadual. Não existe guerra fiscal dentro do estado.
Quanto à questão da não-cumulatividade (a proposta diz que as empresas podem abater uma parte do PIS e da Cofins dos gastos com matéria-prima), no caso da indústria, além da matéria-prima utilizada na fabricação dos produtos, existe um gasto com material para uso interno, que não é utilizado no produto final”.
“Não está clara a origem do fundo para compensar estados”
Por Marcel Solimeo
Economista da ACSP
A mudança de cobrança, da origem para o destino, elimina os problemas dos créditos de exportação e da guerra fiscal. Haverá perdas em alguns estados e ganhos em outros. Existe um fundo para compensar os estados que perderão com a mudança, porém não está clara a origem desse capital nem se isso irá resultar em aumento no ICMS.
No mercado interno, alguns produtos sofrerão aumento nos preços para compensar as perdas dos estados. Ou seja, em um primeiro momento, a mudança atinge empresa. Em um segundo, o consumidor. Quem paga ICMS é sempre o consumidor”.
“É preciso agir rapidamente”
Por Miguel Silva
Advogado tributarista
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Nosso sistema tributário está em uma situação ruim e é a causa da mortalidade de muitas pequenas e microempresas. A reforma é um ponto de partida. É preciso agir rapidamente.
Minha preocupação é a alíquota do IVA-F implicar um novo aumento da carga tributária às empresas do setor de serviços mais uma vez. Nos últimos dez anos, elas só protagonizaram aumentos e estão carregando nas costas o sistema tributário brasileiro”.
“Desoneração da folha de pagamentos será positiva”
Por Paulo Lofreta
Presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços)
Duvido que o governo vá reduzir a carga tributária com uma alíquota justa do IVA-F. A unificação dá a entender que haverá uma somatória dos tributos. Não dá para prever ao certo o que irá acontecer. O Senado, por exemplo, tem uma proposta totalmente diferente daquela que está na Câmara.
Mas a desoneração da folha de pagamentos será positiva. Não entendo o porquê das centrais sindicais serem contra a desoneração, uma vez que a medida irá aumentar número de empregos”.
“É muito difícil calcular as perdas dos estados”
Por Rodrigo Brunelli
Coordenador do LLM Tributário do IBMEC SÃO PAULO
É verdade que o governo perdeu a oportunidade de mexer no IPI, mas o IVA-F, a unificação do ICMS e do ISS vão facilitar muito. O ISS também faz parte da guerra fiscal. Cada município tem uma regra própria. Com isso, as empresas com presença em vários municípios vão ter menos dificuldade na hora de pagar impostos.
No entanto, é um desafio político a aprovação da reforma, cuja proposta confere um poder muito grande à União. Quanto ao mecanismo de compensação dos estados perdedores, acho muito difícil calcular essas perdas”.
“Desta vez, não se trata de uma manobra do governo”
Por Nílian Silva
Cientista política da Tendências Consultoria
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Agora, depois de meses anunciando, o governo Lula finalmente enviou ao Congresso a sua segunda proposta de reforma tributária. A retórica é a mesma das tentativas anteriores: o interesse do Executivo de simplificar e desburocratizar o sistema tributário, de eliminar as distorções, de diminuir o custo dos investimentos e de tornar as regras mais favoráveis ao desenvolvimento econômico. Mesmo longe do ideal, o conteúdo da proposta pode ser considerado positivo e bem mais abrangente que as outras versões. Desta vez, não se trata de uma manobra do governo para aumentar a carga tributária, ao contrário das propostas anteriores, o que conta muito a seu favor.
Mas, como era de se esperar, a PEC vem enfrentando resistência de vários Estados, que temem perder arrecadação, e de muitos parlamentares – inclusive na base aliada. Para a proposta ter sucesso, será necessário muito diálogo com os secretários de fazenda estaduais, o apoio da base aliada e negociações com a oposição. Concessões terão de ser feitas e a PEC deverá sofrer modificações no Congresso. Resta saber se a espinha dorsal do projeto não sairá desfigurada. Mais que qualquer outra coisa, as chances do projeto dependerão muito do empenho político, e não apenas da retórica, do Executivo – que foi justamente o que faltou nas vezes anteriores”.