Appy garante que inicialmente não haverá aumento na carga tributária

Mas, após transição, governo terá carta branca para alterar alíquotas, mesmo que isso implique a elevação da carga

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SÃO PAULO – Caso a proposta de Reforma Tributária seja aprovada, pelo menos no momento de transição do antigo para o novo sistema tributário, não haverá aumento na carga tributária. A garantia foi dada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Segundo ele, o governo estará inicialmente obrigado a reduzir as alíquotas para manter o volume arrecadado, porém, após a transição, terá carta branca para alterar as alíquotas e aumentar a arrecadação, mesmo que isso implique a elevação da carga tributária.

Appy ainda revelou que a simplificação tributária obtida por meio da reforma deve dificultar a sonegação. “A conta da reforma tributária será paga pelos sonegadores”, afirmou, durante o seminário da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), realizado na Câmara, na terça-feira (25).

Fim da guerra fiscal aumenta arrecadação

O secretário ainda revelou que a estimativa do governo, caso a proposta seja aprovada, é de que os estados irão ganhar, no conjunto, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano com o fim da guerra fiscal. “Pode ser que algum estado específico saia perdendo com as mudanças”, admitiu.

Appy disse que o aumento da arrecadação tem como base o fim das renúncias fiscais e a ampliação da eficiência econômica. Segundo ele, a guerra fiscal prejudica a concorrência porque as empresas não conseguem prever as condições de seus potenciais concorrentes em outros estados.

Empresas correm risco de boicote

Mas existe o risco de empreendimentos com isenção fiscal em alguns estados serem boicotados em outros, conforme admitiu o próprio secretário. O motivo é o não-reconhecimento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que deixou de ser recolhido.