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SÃO PAULO – Quem pediu a nota fiscal paulista entre outubro e dezembro do ano passado pode pedir a restituição do crédito – por meio de depósito em conta-corrente, poupança ou cartão de crédito e/ou abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para 2009 – a partir desta terça-feira (1).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, será disponibilizado um link no site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) para que os contribuintes informem a maneira como preferem receber.
O resgate só será possível se os créditos acumulados somarem ao menos R$ 25. Para consultar o valor, basta clicar no link “consulta” na página da nota fiscal paulista. Caso o montante não tenha atingido o mínimo necessário, o consumidor pode transferi-lo para outra pessoa ou acumulá-lo, por até cinco anos, e resgatar depois.
Implantação
A NFP, que é vinculada ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), foi implantada em outubro de 2007, inicialmente nos restaurantes e similares. Em novembro, as padarias, os bares, as lanchonetes, os buffets etc também passaram a ser obrigados a emiti-la.
E até maio deste ano, todos os estabelecimentos ficarão obrigados a colocar o número do CPF dos clientes nas notas fiscais, para que até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja resgatado posteriormente.
| Cronograma de Implantação |
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| Início | Atividades Comerciais | |||
| Outubro/2007 | Restaurantes | |||
| Novembro/2007 | Padarias, bares e lanchonetes | |||
| Dezembro/2007 | Saúde, Esporte e Lazer | |||
| Janeiro/2008 | Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos | |||
| Fevereiro/2008 | Materiais de construção | |||
| Março/2008 | Produtos para casa e escritório | |||
| Abril/2008 | Produtos alimentícios e farmacêuticos | |||
| Maio/2008 | Roupas, calçados e acessórios | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Números
Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, até a manhã desta terça-feira (1), 193.065 estabelecimentos estavam cadastrados para emitir a NFP e 52.544.567 notas ou cupons já haviam sido registrados.