Substituição tributária não tira possibilidade de cidadão juntar créditos da NF Paulista

Para consultora da IOB, cidadão não pode pensar no produto adquirido, mas em quanto o comerciante vai recolher de ICMS

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SÃO PAULO – De acordo com a consultora da IOB, Meire Rustiguer, o regime de substituição tributária – quando o imposto é recolhido da indústria – não tira a possibilidade de o consumidor conseguir créditos com a Nota Fiscal Paulista em compras nos supermercados, que começaram a emitir o documento fiscal no começo deste mês.

O programa da nota fiscal prevê que há devolução de até 30% do ICMS total (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente pago pelo estabelecimento para o consumidor que colocar o CPF na nota fiscal.

“O consumidor não pode pensar no produto que está comprando, mas em quanto o supermercado vai recolher de ICMS, independentemente de o produto ter substituição tributária ou não”.

Substituição

Todo o comerciante paga ICMS ao comprar da indústria e recebe ao vender o produto para o consumidor. Se, nessa transação, ele pagou mais do que recebeu, não tem imposto a dever para o Estado e, então, os cidadãos não receberão devolução de 30%, rateado de acordo com o gasto de cada um.

Caso ele tenha imposto a dever, então os consumidores que gastaram e colocaram o CPF na nota terão direito aos créditos. “O Fisco não vai analisar qual foi o produto que o consumidor comprou. Independentemente disso, o crédito será dado”.

A consultora ainda disse que a medida de implantar o regime de substituição tributária foi tomada para aumentar a fiscalização pelo governo.

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Lojas específicas

A situação acima, em supermercados, mostra um estabelecimento em que existem muitos produtos e que, de qualquer forma, alguns deles vão gerar ICMS a pagar. Ao ser questionada sobre uma loja específica, que só vende carros, por exemplo, Meire disse que, ainda assim, o consumidor conseguirá os créditos.

“É difícil haver um estabelecimento que não tenha nenhum ICMS a recolher. Mesmo com a substituição tributária, se o ICMS pago ao Governo for menor do que o vendido ao consumidor, o comerciante terá que complementar o valor e, neste caso, gera créditos”.

Sem créditos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou que “é verdade que a Nota Fiscal Paulista prevê a devolução do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento” e a substituição tributária pode não gerar créditos.

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A secretaria ressaltou que, mesmo assim, o consumidor poderá ganhar crédito. Isso porque as peças e os acessórios vendidos por uma concessionária, por exemplo, ou as mercadorias de loja de conveniência de um posto geram ICMS a recolher e, destes produtos, serão gerados até 30% de crédito ao consumidor.

O consumidor ainda poderá ganhar ao solicitar o documento fiscal, porque concorrerá a prêmios. A cada R$ 100 em compras, será disponibilizado um cupom ao cliente. Quem fizer compras de maior valor receberá mais cupons e terá mais chances de ser sorteado.