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Consultor InfoMoney – Nos termos do Código Civil, o cônjuge não pode, na constância da sociedade conjugal, efetuar doação ao outro cônjuge, qualquer que seja o regime de bens por eles pactuados. Portanto, a doação efetuada não tem efeitos jurídicos válidos para o imposto de renda.
No caso de haver doação antenupcial feita por um cônjuge ao outro, com cláusula de incomunicabilidade, em conformidade com as disposições do Código Civil, é plenamente válida, podendo os rendimentos desses bens ser declarados em separado pelo donatário, quer seja o marido ou a mulher.