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SÃO PAULO – O decreto de número 7.872, que trata do novo valor do salário mínimo, foi publicado em edição extra da última quarta-feira (26) do DOU (Diário Oficial da União).
Dessa forma, de acordo com o documento, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o salário mínimo do brasileiro será de R$ 678, o que corresponderá a R$ 22,60 por dia e R$ 3,08 por hora.
Participação nos Lucros
A edição extra da última quarta-feira do DOU também trouxe a Medida Provisória de número 597 sobre a tributação da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos trabalhadores, que deverá seguir a seguinte tabela:
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| Valor da PLR anual | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
|---|---|---|
| *Fonte: Diário Oficial da União | ||
| De 0,00 a R$ 6 mil | 0,0% | – |
| De R$ 6.000,01 a R$ 9 mil | 7,5% | R$ 450,00 |
| De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil | 15% | R$ 1.125,00 |
| De R$ 12.000,01 a R$ 15 mil | 22,5% | R$ 2.025,00 |
| Acima de R$ 15 mil | 27,5% | R$ 2.775,00 |
Votação do orçamento
Sobre a votação do orçamento da União para 2013, o governo e as lideranças do Congresso decidiram que esta será no dia 05 de fevereiro. Assim, até lá, o governo só poderá executar 1/12 do previsto na proposta orçamentária com despesas de pessoal e custeio.
Entretanto, segundo informado pela Agência Câmara, com a publicação do decreto presidencial de número 782, o novo valor do salário mínimo está garantido.
