Posto de conciliação na ACSP representa ação pioneira; auxílio custa R$ 75

Centro atenderá pessoas, além de MPEs, que estejam em conflitos, antes que a situação seja encaminhada à Justiça

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SÃO PAULO – O posto de conciliação lançado nesta quinta-feira (17) na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) representa a primeira atitude conjunta entre Justiça e entidades de classe para agilizar o sistema judiciário brasileiro. A opinião é do consultor da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) responsável pelo projeto, Flávio Adalberto Ramos Giussani.

“É uma revolução, um ineditismo”, afirmou. O centro atenderá pessoas, além de micro e pequenas empresas, que estejam com problemas referentes a direitos patrimoniais e comerciais – estando de fora familiares, tributários e penais. O trabalho será no esquema do Juizado Especial Cível, antigo pequenas causas: em um primeiro momento, não serão aceitos conflitos cujos prejuízos sejam calculados acima de 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil). A expectativa é que o valor médio de cada “ação” não supere os R$ 4 mil.

Índice de êxito

Ocorre que, diferentemente do que ocorre no JEC, o problema não vai para a esfera judicial. É uma espécie de peneira: apenas os casos que realmente não são resolvidos amigavelmente são encaminhados para a Justiça.

O resultado de uma ação demora, em média, 6,3 anos na Justiça. A expectativa é que o posto garante a finalização do “processo” em até 20 dias. “Situação parecida foi feita no Fórum João Mendes, em São Paulo. Foram criados mutirões de conciliação, mas de processos que já tramitavam, não antes de ser aberta a ação, como propomos”, explicou Giussani.

Conforme o especialista, após a abertura do processo, tentativas de conciliação têm índice de êxito pequeno, na casa dos 20%. Antes de movida a ação, a proporção sobe para 80%. “O lado positivo é que não tem perdedor e ganhador. Todos saem satisfeitos”, contou.

O posto tem capacidade de atender a cem casos por dia – total que pode aumentar ao longo dos meses, caso seja necessário. O custo fixo do atendimento é de cinco Ufespes (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 75.

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A proposta é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, da CACB, Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Sebrae-SP e ACSP.